Consultoria do Senado questiona constitucionalidade do programa Verde Amarelo

Paulo Amaral
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As discussões sobre a Medida Provisória Verde Amarela, lançada no último dia 11 de novembro, e que tem como ponto principal estimular a contratação de profissionais entre 18 e 29 anos por meio da redução das contribuições sobre a folha de pagamento, não devem parar tão cedo.

Nesta quinta-feira (28), a Consultoria do Senado avaliou como inconstitucional a medida proposta pelo governo de isentar as empresas de tais contribuições, diminuindo os custos  em aproximadamente 30%.

Segundo a análise da Consultoria do Senado, revelada pelo site Poder 360, a Medida Provisória pode ferir a Carta Magna

“A Constituição não admite hipótese de não incidência de contribuição sobre a folha de pagamento, o que nos faz concluir pela inadequação da proposta governamental em isentar tais contribuições sobre os empregados contratados nos termos do contrato verde amarelo”, diz o parecer, encomendado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Outro ponto levantado pela Consultoria é em relação à taxação do seguro-desemprego, forma proposta pelo governo na MP como fonte de rendimentos para bancar o novo programa.

“Essa compensação não observará os critérios de equilíbrio financeiro e atuarial, dado que as contribuições vertidas pelos beneficiários do seguro desemprego serão destinadas, com efeito, a cobrir os direitos recorrentes da contagem do tempo de gozo desse benefício para fins de aposentadoria”, diz o documento.

O fim da multa de 10% do Fundo de Garantia paga pelas empresas à União em caso de demissão sem justa causa e a permissão para a liberação do trabalho aos domingos são outros problemas apontados pela Consultoria como inadequados e que deveriam ser tratados via projeto de lei.

Diante de tanta polêmica, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pensa em devolver a Medida Provisória sem sequer levá-la para votação.