Conheça a importância da CVM para o mercado de capitais

Humberto Maurício Pennacchia
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Crédito: Reprodução/Pixabay

Caso você tenha algum problema com seus investimentos no mercado de capitais no Brasil, saiba que você não ficará desamparado. Existe uma autarquia que é o xerife desse mercado. Nessa matéria, você ficará conhecendo tudo a respeito da CVM e como ela atua para defender seus interesses.

O que significa CVM?

CVM significa Comissão de Valores Mobiliários.

O que é a CVM?

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

O que é uma autarquia?

Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada por lei específica e pertencente à Administração Federal Indireta.

Qual é a principal missão  da CVM?

A principal missão da Comissão de Valores Mobiliários é fiscalizar o mercado de valores mobiliários no país, de modo que ele possa se desenvolver de forma saudável e segura.

Quando a CVM foi criada?

A CVM foi criada no dia 7 de dezembro de 1976, através da Lei 6.385.

A CVM responde hierarquicamente ao Governo Federal?

Embora esteja vinculado ao Governo Federal, a CVM não responde a ele hierarquicamente. A autarquia tem identidade jurídica e patrimônios próprios. Além disso, tem autonomia financeira, orçamentária e organizacional, com um regulamento que também é independente.

Quais são os objetivos da CVM?

Um dos principais objetivos da CVM é proteger o investidor, fazendo com que o mesmo tenha total segurança em suas aplicações e os seus direitos garantidos. Outra meta da CVM é garantir o bom funcionamento do mercado de capitais no Brasil. Uma  atividade importante realizada  pela CVM é diminuir a burocracia nos investimentos.

O que a CVM fiscaliza?

Ações;

Bônus de subscrição;

Debêntures;

Certificados de depósito de valores mobiliários;

Notas comerciais;

Contratos futuros;

Cédulas de debêntures;

Contatos derivativos.

O que a CVM não fiscaliza?

Títulos Públicos,

Companhias fechadas,

Conta Corrente, Poupança, Certificados de Depósitos Bancários, etc.

Fundos de Pensão,

Seguros, Títulos de Capitalização, etc.