Conheça a diferença entre dividendo e juros sobre o capital próprio

Humberto Maurício Pennacchia
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Crédito: Pixabay

Quem investe no mercado acionário tem diversas formas de obter lucro, as mais tradicionais são através da valorização das ações e do recebimento de dividendos (parcela de lucro paga pelas empresas aos acionistas) e dos juros sobre o capital próprio (JSCP). Nesta matéria, você conhecerá a diferença entre um e outro.

No dia 15 de  dezembro de 1976, foi aprovada a Lei 6.404 – a Lei de Sociedades por Ações. O que determina essa lei:

Esta Lei determina que  toda empresa brasileira de capital aberto, que tenha ações negociadas na Bovespa, deve distribuir aos seus acionistas no mínimo 25% de seu lucro líquido através de dividendos. Esse montante pode, também, ser distribuído aos acionistas sobre a forma de juros sobre o capital próprio (JSCP).

Ao comprar uma ação de uma empresa que tenha seu negócio listado na Bovespa, você se torna acionista dessa empresa e, portanto, tem direito a receber  a sua parte dos lucros que essa empresa gera.

Quando uma empresa delibera pagar dividendos, os mesmos são distribuídos a partir do lucro líquido, ou seja, após o pagamento do IR (Imposto de Renda), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido),  dentre  outros impostos ou contribuições.

Dessa maneira,  os valores que são anunciados sob a forma de dividendos aos acionistas já estão livres do imposto de renda, pois a empresa efetuou o pagamento  de impostos sobre este lucro.

Quando uma empresa decide remunerar seu acionista sob a forma de juros sobre o capital próprio (JSCP), a grande diferença é que cabe ao próprio acionista pagar 15% de imposto de renda na fonte, de tal forma que é sempre bom o acionista ficar atento ao comunicado da empresa para saber se o pagamento será feito sem o desconto  de impostos ou de forma líquida,  já descontando os impostos.

Muitas vezes, para a própria empresa, a remuneração aos acionistas sob a forma de JSCP, acaba sendo vantajosa do ponto de vista fiscal, pois ao pagar assim, permite que a empresa remunere seus acionistas até o valor da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), com o valor sendo considerado como despesa financeira. Com isso, a empresa reduz seu lucro tributável, diminuindo, assim, o IR a ser pago pela empresa.