Congresso veta isenção de imposto sobre importação de equipamentos solares

Sabrina Oliveira
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Reprodução Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado Federal, manteve na última quarta-feira,12, o veto do Projeto de Lei 8222/14, com um total de votos de 30 a 22, da isenção de impostos sobre importação de vários equipamentos e componentes de geração de energia que usam energia solar. As informações são da Agência Senado.

O governo rejeitou a proposta e acredita que a isenção reduzirá a receita da União, sem nenhuma medida de compensação por adequação orçamentária e financeira, como o aumento de outras receitas ou redução de gastos, sendo contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Como o veto depende da maioria absoluta de ambas as casas, nenhum voto será feito na Câmara dos Deputados.


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