Congresso tem mais poder por causa da PEC do Orçamento Impositivo

Carlos Eduardo Bertin
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Crédito: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A votação para o orçamento de 2020 deve ocorrer no próximo dia 17 de dezembro. Essa será a primeira vez em que os parlamentares poderão determinar onde será investido o dinheiro da União.

Aprovada no Senado em abril deste ano, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 34/2019), conhecida como a PEC do Orçamento Impositivo, obriga o governo a pagar as emendas parlamentares apresentadas por deputados estaduais. Com essa ampliação do poder dos deputados sobre o orçamento, a União ficou com o caixa ainda mais engessado.

Segundo a publicação do Correio Braziliense na manhã desta terça-feira, 3, existe a possibilidade de a Casa Civil e o Ministério da Economia serem substituídos pela Comissão Mista de Orçamentos. Desse modo, “os ministros de Estado terão que fazer lobby pelos projetos de suas pastas em articulações com o Legislativo”, diz a matéria.

Ainda conforme o texto do Correio Braziliense, de acordo com os cálculos de assessores legislativos, levando em conta as verbas que o governo não pode manipular, o “Executivo ficará com uma fatia ínfima do Orçamento”. Algo que gira em torno dos 3% do valor global. Com isso, o governo precisará buscar apoio no Congresso.

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