A votação para o orçamento de 2020 deve ocorrer no próximo dia 17 de dezembro. Essa será a primeira vez em que os parlamentares poderão determinar onde será investido o dinheiro da União.
Aprovada no Senado em abril deste ano, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 34/2019), conhecida como a PEC do Orçamento Impositivo, obriga o governo a pagar as emendas parlamentares apresentadas por deputados estaduais. Com essa ampliação do poder dos deputados sobre o orçamento, a União ficou com o caixa ainda mais engessado.
Segundo a publicação do Correio Braziliense na manhã desta terça-feira, 3, existe a possibilidade de a Casa Civil e o Ministério da Economia serem substituídos pela Comissão Mista de Orçamentos. Desse modo, “os ministros de Estado terão que fazer lobby pelos projetos de suas pastas em articulações com o Legislativo”, diz a matéria.
Ainda conforme o texto do Correio Braziliense, de acordo com os cálculos de assessores legislativos, levando em conta as verbas que o governo não pode manipular, o “Executivo ficará com uma fatia ínfima do Orçamento”. Algo que gira em torno dos 3% do valor global. Com isso, o governo precisará buscar apoio no Congresso.