Congresso se reúne para votar vetos do presidente nesta terça-feira

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação Congresso

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3), a partir das 11 horas, para votar dois vetos presidenciais e concluir os trabalhos sobre 24 projetos que podem abrir créditos adicionais no Orçamento, em um total de R$ 22,8 bilhões.

O primeiro item da pauta se refere ao Veto 35/2019, que barrou alguns pontos da minirreforma partidária e eleitoral – PL 5.029/2019, sancionada em setembro e que teve 45 dispositivos barrados pelo presidente, dos quais sete já foram derrubados pelo Congresso e um foi mantido.

Em seguida haverá discussões sobre o Veto 44/2019, que trata da invalidação à preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais, antes previsto no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.

Projetos de crédito

A Agência Senado divulgou ainda que três importantes projetos de crédito serão trabalhados. O PLN 50/2019, que destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, enquanto o PLN 10/2019, que abre um crédito de R$ 5,4 bilhões para a subsidiária holandesa da Petrobras, montante que será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo e gás natural.

O PLN 48/2019 deve destinar R$ 3,8 bilhões a órgãos do Poder Executivo, beneficiando os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Educação; da Justiça; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e do Senado, quer tentar fechar todas as discussões o mais rápido possível. A intenção é concluir a pauta e, com isso, abrir imediatamente caminho para a aprovação do Orçamento de 2020.

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