O Senado junto a Câmara realizam mensalmente o pagamento de pensões de até R$ 35 mil, para filhas solteiras de ex-servidores e ex-parlamentares. A realização do pagamento não é de hoje, foi prevista em uma lei sancionada no governo Juscelino Kubitschek, em 1958.
Atualmente, 194 mulheres recebem o pagamento, que custa por ano R$ 30 milhões. Segundo informações do Estadão Conteúdo, essa norma foi derrubada em 1990. Mas para quem já estava na folha de pagamento foi mantida a realização dos pagamentos mensalmente até a atualidade.
No mês de dezembro de 2019, a Polícia Legislativa investigou o estado civil de uma pensionista. Devido a uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU), em que foram apontados inconsistências no registro da pensionista.
Após um período de investigação, foi descoberto que a pensionista em questão era casada. O que acabou levando a ser indiciada por estelionato em um inquérito. Denúncias como essa de pagamento indevido não são casos isolados.
As pensões só podem ser pagas pelo Congresso, até a filha em questão se casar configurar uma união estável ou conquistar um emprego público. Ao completar 21 anos, a filha solteira continua com o direito de receber a pensão.
Entre os diversos casos de pensionistas,há uma que contém a maior pensão paga pelo Congresso. Filha de ex-analista do Senado, desde 1989 a pensionista recebe R$ 35.858,94 por mês. Outras pensões que também são altas, são de 29 mulheres em que cada uma recebe R$ 29,432,27 devido a serem dependentes de ex-servidores.
Resposta em questão das pensões
Segundo reportagem do Estadão Conteúdo, a Câmara e o Senado admitem que para atualizar os cadastros relativos as pensões de solteira para casada, dependem das próprias pensionistas.
Em nota, o Senado comentou a situação: “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”. Por enquanto a Câmara não se manifestou sobre o assunto.
