Congresso já derrubou 9 das 37 medidas provisórias de Bolsonaro

Paulo Amaral
Jornalismo é meu sobrenome: 20 anos de estrada, com passagens por grandes veículos da mídia nacional: Portal R7, UOL Carros, HuffPost Brasil, Gazeta Esportiva.com, Agora São Paulo, PSN.com e Editora Escala, entre outros.
1

Crédito: Agência Brasil

Você deve saber o que é uma MP (medida provisória), mas vamos à explicação: em termos leigos, nada mais é do que uma lei aprovada pelo presidente da República que entra em vigor sem a participação do Poder Legislativo. Só pode ser revogada pelos parlamentares após 120 dias, quando for objeto de discussão no Congresso.

Em pouco menos de um ano no cargo de presidente, Jair Bolsonaro já assinou 37 medidas provisórias e, destas, nada menos do que 9 foram derrubadas pelo Congresso –  oito que caducaram por falta de votação e uma por ter sido rejeitada.

Algumas das MPs derrubadas pelo Congresso e que tiveram efeito de Lei durante um terço do ano causaram discussões bastante acaloradas e efeitos no mercado financeiro.

Algumas medidas não foram nem votadas

Uma delas foi a que revogava a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos trabalhadores. A medida sequer foi analisada e, em 2 de julho, acabou revogada.

Bolsonaro também mudou provisoriamente a regra sobre abertura e fechamento de empresas, revogando a necessidade de apresentar cópias autenticadas de documentos nas juntas comerciais para abrir uma empresa no período entre março e julho de 2019.

Assim como ocorreu com a MP da contribuição sindical, esta também não foi votada. Quem tentou abrir empresa após o dia 12 de julho voltou a ter os gastos usuais com a burocracia. Quem se aproveitou dos meses em que a MP esteve vigente, no entanto, não teve de refazer o processo.

Comparações com governos anteriores

O número de MPs derrubadas até agora no governo Bolsonaro é maior do que o registrado nos governos de Lula e Dilma Rousseff. O total de medidas editadas, no entanto, não excede o que seus antecessores fizeram em seus dez primeiros meses de governo.

Para Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins e líder do governo no Congresso, o número de MPs deve cair de agora em diante. “A tendência é o governo amadurecer e o ritmo ficar mais adequado”.

Insegurança jurídica

Até agora o presidente Jair Bolsonaro só aprovou da forma que gostaria duas medidas provisórias: a que trata de gratificações para servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e a que prorroga contratos temporários da Aeronáutica.

Sete delas tiveram aprovação com mudanças e outras 17 ainda estão tramitando. Isso significa que cidadãos e empresas tiveram que seguir uma determinada regra enquanto a MP estava em vigor, mas precisaram se acostumar com outra quando ela virou lei.

Em entrevista para o jornal O Estado de S.Paulo, o cientística político Rafael Cortez avaliou que o quadro de constante rejeições de MPs de Bolsonaro agrava a insegurança jurídica do País.

“Do ponto de vista de uma decisão de investimento ou da estabilidade de políticas públicas, é um cenário bastante preocupante e consequência de uma decisão do governo, que não construiu maioria no Parlamento”.

LEIA MAIS:

Ibovespa renova máxima história com bom humor nos mercados

Após eleição, Argentina continua perdendo indústrias