Congresso derruba veto do governo sobre BPC; derrota impacta mercado

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, aumentando de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Houve 137 votos a favor do veto e 302 a favor. No Senado Federal, foram 45 votos a 14 pela derrubada do veto.

A derrota no Congresso fez o governo estimar impacto de R$ 20,1 bi nas contas só este ano.

Despesas obrigatórias

O governo argumentava que a medida criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal.

Agora a matéria será promulgada como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos.

Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões nas contas da União.

Parlamentares a favor da derrubada do veto argumentam, porém, que cálculos do próprio governo indicam um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas com o benefício.

Impacto no mercado

A derrubada do veto já reflete no mercado financeiro. Os juros futuros ampliaram as altas na sessão estendida após derrota do governo no BCP.

O dólar futuro disparou 3,22%, para R$ 4,8050. O dólar/abril fechou em alta de 3,63% (R$ 4,8235) e o Índice Futuro perdeu 13%, para a mínima de 80.540 pontos

A jornalista Rose Riscala, do site Bom Dia Mercado, comentou em sua conta no Twitter:  “A piora nos futuros reflete a derrota do governo na derrubada do veto ao BPC, da reforma da Previdência, que impõe um gasto adicional de R$ 20 bilhões só este ano. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a decisão inviabiliza o teto de gastos.”

Congresso vota

Maia: “Instabilidade nas contas públicas”

O presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que trabalhou para manutenção do veto de Bolsonaro ao BCP. Admitiu que a derrota do governo “trouxe um pouco mais de instabilidade por ter impacto grande nas contas públicas”.

O presidente da Câmara afirmou, ainda, que a “relação desorganizada entre Executivo e Legislativo dificulta o trabalho em votações”.

“Faltou novidade, faltou encaminhar as reformas tributária e administrativa”, comentou ainda Rodrigo Maia.

Maia comentou sobre alerta de Mansueto à derrubada de veto ao BPC: “Nada é o fim do mundo. Vamos buscar caminhos e reduzir despesas [para compensar]”.

proposta câmara dos deputados

Risco ao teto de gastos

Riscala escreveu sobre o dia turbulento no mercado, que culminou com a derrota do governo no Congresso: “Além da crise do coronavírus, que traz grandes incertezas sobre a evolução e o impacto econômico no Brasil, a derrota do governo no Congresso, que derrubou o veto de Bolsonaro ao BCP, é um risco grande ao teto de gastos”

A jornalista concluiu: “Pode-se ler isso sob dois pontos de vista: 1) irresponsabilidade dos deputados e senadores e 2) fruto dos confrontos do governo com o Legislativo. Seja como for, não importa muito saber quem tem ou não razão, mas sim o fato de que essa pressão fiscal vem na pior hora.”

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“Guerra em torno orçamento”, diz colunista do Estadão

A colunista Adriana Fernandes, do Estadão, analisou em sua coluna na edição online do jornal as consequências da derrubada do veto do governo ao BPC:

“No momento em que o governo precisa arrumar recursos para ampliar ações de combate ao coronavírus que se espalha pelo País, a retaliação do Congresso ao governo na guerra política em torno do Orçamento vai desarrumar ainda mais as contas públicas em 2020”, avalia Adriana.

“Os parlamentares escolherem um veto na área social, via o Benefício de Assistência Social (BPC) (…), para conseguir apoio da população. Mas a avaliação agora no governo é de que a ação dos parlamentares só vai tumultuar o ambiente na véspera das manifestações programadas para o próximo dia 15”, prevê a colunista do Estadão.

Guedes pediu ao Congresso acelerar pautas econômicas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou, nesta terça (10), em ofício ao Congresso, o desejo em acelerar a pauta de reformas econômicas, para proteger a economia brasileira dos impactos da crise internacional devido à epidemia do coronavírus.

Guedes listou 19 projetos que tramitam em ambas as Casas, assim como anexou um documento com 48 propostas – entre elas, a autonomia do Banco Central e as novas normas da recuperação judicial de empresas e a privatização da Eletrobras, além de marcos legais dos setores elétrico e de gás, ferrovias, saneamento e o pedido de aprovação do Plano Mais Brasil.

No entanto, para o presidente da Câmara, somente a estratégia de Guedes pelas reformas não é suficiente para a economia.

Porém, para a equipe da pasta, a ordem é manter e acelerar as reformas, sem medidas adicionais.

“Ofício não foi bem recebido”

“A comunicação, no entanto, não foi bem recebida por deputados e senadores que viram no gesto uma tentativa de o governo dizer que a bola está com o Congresso”, relata a colunista do Estadão Adriana Fernandes

“Lideranças viram mais uma tentativa do governo de ‘emparedar’ o Congresso”, escreve Adriana.

Debate sobre o orçamento

Parlamentares contrários à derrubada do veto argumentaram que o Brasil passa por uma crise financeira e que o aumento prejudicaria o orçamento para outras áreas. Até o combate ao coronavírus foi citado.

“Derrubar esse veto é acabar com recurso de emendas impositivas e, inclusive, com recursos para combater o coronavírus. É um discurso fora da realidade”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Até cerca de um mês atrás, Terra era ministro da Cidadania do governo Bolsonaro e chefiava a pasta responsável pelo pagamento de benefícios como o BPC e o Bolsa Família.

Os parlamentares favoráveis à derrubada do veto consideram injusto o Parlamento querer economizar exatamente na hora de ajudar a população pobre.

“Não é possível que o Congresso quede insensível a esse apelo. Quando chega na hora do orçamento para os mais pobres, os que mais precisam, aqueles que têm pessoas com deficiência na família, aí o governo quer tirar”, disse Lídice da Mata (PSB-BA).

O que é o BPC

O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita.

A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava exatamente o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício.

Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

*Com Agência Câmara de Notícias

*com Agência Brasil

*com Estadão Conteúdo

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