Congresso aprova uma a cada três propostas de Guedes, afirma a Folha

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.
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Crédito: Reprodução/Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Apenas um terço das propostas enviadas pelo Ministério da Economia ao Congresso foi aprovado. O restante foi rejeitado ou está pendente de aprovação. O levantamento é da Folha de S. Paulo.

Ao todo, foram enviados 38 textos ao Congresso, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias. Destes, apenas 13 foram aprovados em 2019.

Em termos comparativos, a equipe econômica de Michel Temer conseguiu aprovar 67% dos textos enviados no primeiro ano de governo. A de Dilma Rousseff, 84%. E a de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 92%.

MPs enviadas

  • Pente-fino do INSS – aprovada
  • Prorrogação da remuneração de servidores da AGU – aprovada
  • Proibição do desconto da contribuição sindical em folha – não aprovada
  • Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania – não aprovada
  • Dispensa da apresentação de determinados documentos em cartório para registro de empresas – aprovada
  • Fim da tributação na fonte na aquisição de passagens aéreas pelo governo – aprovada
  • Prorrogação de contratos do Iphan até junho – não aprovada
  • Pagamento a distribuidoras de energia da Eletrobras que tiveram que comprar combustível no passado, mas não receberam por não cumprirem metas de eficiência – aprovada
  • Abertura de crédito para acolher refugiados da Venezuela – não aprovada
  • Liberdade econômica – aprovada
  • Ampliação das competências da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos e alteração da legislação do Denatran – não aprovada
  • Alteração da lei antidrogas, com normas de repressão à produção e ao tráfico – aprovada
  • Reorganização dos poderes – aprovada
  • Prorrogação dos contratos do Ministério da Defesa – aprovada
  • Requisições de pessoal para a DPU – aprovada
  • Flexibilização de política de saques do FGTS – aprovada
  • Instituição do programa Médicos pelo Brasil – aprovada
  • Antecipação do 13º de aposentado – não aprovada
  • Revogação de artigos que obrigam empresas a publicar balanços em jornal – não aprovada
  • Transferência do Coaf para o Banco Central – aprovada

PECs enviadas

  • Reforma da Previdência – aprovada
  • Limitação de poderes aos conselhos profissionais, como OAB – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
  • PEC Emergencial – na CCJ
  • PEC dos Fundos – na CCJ
  • PEC do Pacto Federativo – na CCJ

PLs enviadas

  • Aposentadoria de militares – aprovada
  • Combate ao devedor contumaz e cobrança da dívida ativa – aguardando parecer
  • Padronização de regras para bancos públicos e privados em casos de ocupação de cargos e venda de controle – aguadando parecer na CCJ
  • Autonomia do Banco Central – apensado a PL de 1989
  • Antecipação de honorários periciais no INSS – transformado em lei
  • Plano de equilíbrio fiscal (Plano Mansueto) – aguardando criação de comissão temporária
  • Alteração do marco legal do saneamento básico – apensado a outro, tramitando em comissão
  • Simplificação da legislação sobre câmbio – aguardando criação de comissão temporária
  • Privatização da Eletrobras – aguardando despacho da Câmara
  • Reabilitação profissional e reserva de vagas para habilitação e reabilitação profissional
  • Mudança na CLT e seguro-garantia – aguardando criação de comissão
  • Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2020-2023 – aguardando criação de comissão
  • Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – aguardando criação de comissão temporária
  • Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – aguardando criação de comissão temporária