Apenas um terço das propostas enviadas pelo Ministério da Economia ao Congresso foi aprovado. O restante foi rejeitado ou está pendente de aprovação. O levantamento é da Folha de S. Paulo.
Ao todo, foram enviados 38 textos ao Congresso, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias. Destes, apenas 13 foram aprovados em 2019.
Em termos comparativos, a equipe econômica de Michel Temer conseguiu aprovar 67% dos textos enviados no primeiro ano de governo. A de Dilma Rousseff, 84%. E a de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 92%.
MPs enviadas
- Pente-fino do INSS – aprovada
- Prorrogação da remuneração de servidores da AGU – aprovada
- Proibição do desconto da contribuição sindical em folha – não aprovada
- Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania – não aprovada
- Dispensa da apresentação de determinados documentos em cartório para registro de empresas – aprovada
- Fim da tributação na fonte na aquisição de passagens aéreas pelo governo – aprovada
- Prorrogação de contratos do Iphan até junho – não aprovada
- Pagamento a distribuidoras de energia da Eletrobras que tiveram que comprar combustível no passado, mas não receberam por não cumprirem metas de eficiência – aprovada
- Abertura de crédito para acolher refugiados da Venezuela – não aprovada
- Liberdade econômica – aprovada
- Ampliação das competências da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos e alteração da legislação do Denatran – não aprovada
- Alteração da lei antidrogas, com normas de repressão à produção e ao tráfico – aprovada
- Reorganização dos poderes – aprovada
- Prorrogação dos contratos do Ministério da Defesa – aprovada
- Requisições de pessoal para a DPU – aprovada
- Flexibilização de política de saques do FGTS – aprovada
- Instituição do programa Médicos pelo Brasil – aprovada
- Antecipação do 13º de aposentado – não aprovada
- Revogação de artigos que obrigam empresas a publicar balanços em jornal – não aprovada
- Transferência do Coaf para o Banco Central – aprovada
PECs enviadas
- Reforma da Previdência – aprovada
- Limitação de poderes aos conselhos profissionais, como OAB – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- PEC Emergencial – na CCJ
- PEC dos Fundos – na CCJ
- PEC do Pacto Federativo – na CCJ
PLs enviadas
- Aposentadoria de militares – aprovada
- Combate ao devedor contumaz e cobrança da dívida ativa – aguardando parecer
- Padronização de regras para bancos públicos e privados em casos de ocupação de cargos e venda de controle – aguadando parecer na CCJ
- Autonomia do Banco Central – apensado a PL de 1989
- Antecipação de honorários periciais no INSS – transformado em lei
- Plano de equilíbrio fiscal (Plano Mansueto) – aguardando criação de comissão temporária
- Alteração do marco legal do saneamento básico – apensado a outro, tramitando em comissão
- Simplificação da legislação sobre câmbio – aguardando criação de comissão temporária
- Privatização da Eletrobras – aguardando despacho da Câmara
- Reabilitação profissional e reserva de vagas para habilitação e reabilitação profissional
- Mudança na CLT e seguro-garantia – aguardando criação de comissão
- Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2020-2023 – aguardando criação de comissão
- Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – aguardando criação de comissão temporária
- Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – aguardando criação de comissão temporária
