Pesquisa: Congresso tem maioria para aprovar prisão em segunda instância

Paulo Amaral
Jornalismo é meu sobrenome: 20 anos de estrada, com passagens por grandes veículos da mídia nacional: Portal R7, UOL Carros, HuffPost Brasil, Gazeta Esportiva.com, Agora São Paulo, PSN.com e Editora Escala, entre outros.

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A possibilidade da aprovar a prisão após condenação em segunda instância por meio de uma proposta de emenda constitucional conta com o apoio da maioria do Congresso Nacional.

É o que indicam cálculos apresentados pelo Placar Estado neste domingo (24): 290 deputados federais e 51 senadores, totalizando 341 de 594 representantes, se mostraram favoráveis à ideia.

Praticidade e precisão, saiba quais melhores investimentos e como melhorar rentabilidade de suas ações

O Senado já deu aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, enquanto na Câmara restam apenas 18 votos para alcançar o número mínimo exigido.

PEC “mais palatável”

Apenas 56 parlamentares ouvidos pelo Placar se posicionaram abertamente contra o tema, enquanto 119 deputados e 21 senadores preferiram não expor opinião, deixando clara a possibilidade de aval.

A proposta de estabelecer a prisão após condenação em segunda instância faz parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro e está em debate desde fevereiro, mas esquentou agora, após a recente decisão do Supremo que reverteu a prisão do ex-presidente Lula.

O deputado Alex Manente, apresentou proposta alterando os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos que existe atualmente.

“Essa PEC é mais palatável aos deputados. Prevê que o trânsito em julgado se dê já na segunda instância. Dessa forma, as cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e STF, só poderiam analisar ações revisionais e não mais recursos especiais”, disse o autor, ao Estado.

Contra e a favor

Entre os partidos que se posicionaram contrários à mudança e à aprovação estão o PSOL, o PCdoB e o PT. Daniel Almeida, líder do PCdoB, acredita que isso é um “atalho perigoso” e uma “cláusula pétrea”.

Do lado favorável estão o Partido Novo e o PV. “Temos de ver qual artigo da Constituição podemos alterar sem ferir os direitos individuais. Essa sensação de impunidade que as pessoas começaram a sentir de novo, após a decisão do Supremo, merece ser abordada”, comentou Leandre dal Ponte, deputada do Paraná e líder do PV.

Há ainda  a possibilidade de a Comissão de Constituição e Justiça votar outra opção no Senado: uma mudança no Código de Processo Penal para disciplinar a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Como se trata de um projeto de lei, a proposição pode ser aprovada no plenário da Casa com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria aval de 49 senadores.

LEIA MAIS:

Reforma administrativa pode ficar para 2020, admite Bolsonaro

Money Week: conheça o maior evento online de investimentos do Brasil