Congresso adapta orçamento à crise do coronavírus e permite que rombo de Estados ultrapasse R$ 30 bilhões

Paulo Amaral
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Crédito: Foto pública

A pandemia de coronavírus mudou o cenário econômico mundial e, levando isso em consideração, o Congresso Nacional adaptou o orçamento impositivo para 2020.

Segundo informações do Estadão Conteúdo, foi aprovado na quinta-feira um projeto que estabelece regras adaptadas ao contexto da crise criada pela Covid-19.

O novo texto do orçamento impositivo, aprovado por deputados e senadores, permite que Estados e municípios ultrapassem neste ano um rombo acima dos R$ 30 bilhões.

Publicado na própria quinta-feira no Diário Oficial da União, o texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Alterações

O projeto já havia sido aprovado na Comissão Mista do Orçamento em março, mas o relator Cacá Leão fez alterações, incorporando ao texto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias algumas ponderações do Ministério da Economia.

O objetivo das mudanças, segundo o documento, é “viabilizar importantes e essenciais ações do Estado para o enfrentamento da atual deterioração do cenário econômico”.

Paulo Guedes, que assinou o documento, sugeriu a revisão das projeções de resultados primários para os Estados, Distrito Federal e municípios de zero para um déficit de R$ 30,8 bilhões.

O ministro da Economia pediu ainda a revogação de um dispositivo que proibia entidades do setor público ou privado de conceder ou renovar empréstimos ou financiamentos pelas agências financeiras oficiais de fomento.

Paulo Guedes também sugeriu ao Congresso a inclusão de um dispositivo que dispense, durante o período de calamidade pública causada pelo coronavírus, a apresentação de compensações a projetos e emendas que impliquem no aumento de despesas.

Autorizada pelo STF

A elaboração de propostas que aumentam despesas sem apresentar uma compensação orçamentária foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último domingo (29).

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar provisória para, segundo ele, “afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de covid-19”.

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