Confisco da poupança em meio à crise: é possível acontecer?

Marcia Furlan
Jornalista com mais de 30 anos de experiência. Trabalhou na Editora Abril e Agência Estado, do Grupo Estado, como repórter e editora de Economia, Política, Negócios e Mercado de Capitais. Possui MBA em Mercado de Derivativos pela FIA.
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Crédito: Crédito da imagem: Reprodução/Internet

Toda vez que o Brasil enfrenta momentos agudos de crise, em que as dúvidas sobre os rumos da economia crescem, ou perto da troca no comando da nação, ou mesmo frente a qualquer tipo de incerteza, um fantasma do passado reaparece. Será que o governo vai confiscar nossa poupança novamente?

E nesse momento não é diferente, com a crise econômica que se instalou a partir da pandemia do coronavírus e o aumento expressivo dos gastos públicos para combatê-la.

O brasileiro não conseguiu superar o trauma naquele emblemático ano de 1990 quando de um dia para outro todos acordaram com menos dinheiro em suas contas. Foram bloqueados valores superiores a 50 mil cruzados novos, o que representa hoje aproximadamente R$ 8 mil.

Vale destacar que chamamos esse episódio de nossa história de ‘confisco da poupança’, mas o sumiço do dinheiro se estendeu também aos saldos em conta corrente e às aplicações muito populares na época, chamadas de “overnight”. Era uma operação com rendimento durante a madrugada à qual aqueles que tinham um pouco mais de recursos recorriam para tentar perder menos da inflação galopante.

Para mostrar por que é quase impossível esse evento voltar a acontecer, é preciso primeiro entender qual era cenário do Brasil de 30 anos atrás.

Inflação

O confisco foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente recém-eleito Fernando Collor de Mello, que entregou o Ministério da Fazenda à até então desconhecida Zélia Cardoso de Mello, mentora do plano.

O objetivo era reduzir a liquidez da economia, ou seja, tirar dinheiro de circulação, para evitar que as pessoas consumissem e assim controlar a inflação.

Era uma época que o governo financiava seus déficits fiscais imprimindo moeda, sem ter a contrapartida da oferta de bens e serviços na mesma proporção, daí o descontrole dos preços.

Sempre que faltava dinheiro para pagar as contas, era só ligar as rotativas da Casa da Moeda e, pronto, o dinheiro surgia.

Para se ter uma ideia, conforme lembra o CEO da EQI, Juliano Custodio, entre os anos de 1980 e 1990, a base monetária do país somada aos depósitos em conta corrente aumentaram 23 mil vezes, enquanto que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 60%. E toda vez que há escassez de um produto, como todos já sabem, os preços sobem.

A inflação nas décadas de 1980 e 1990 até o Plano Real registravam níveis impensáveis para quem não testemunhou essa fase. As remarcações de preços dos produtos nos supermercados eram feitas até duas vezes ao dia. A regra era estocar alimentos, para garantir o poder de compra do salário. Cada ida ao posto de gasolina podia ser uma surpresa. Planejamento de gastos, impossível, nem de curtíssimo prazo.

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Evolução da base monetária

Fonte: Banco Central do Brasil

Confisco

Quando o presidente Collor tomou posse, as taxas eram de 80% ao mês. E a forma que Zélia Cardoso de Mello encontrou para estancar a alta de preços foi bloquear os recursos. Importante frisar que o chamado Plano Collor foi o quarto plano econômico em um período de cinco anos, todos destinados ao mesmo fim, com direito a corte de zeros na moeda e troca de nome, porém nenhum bem-sucedido.

Além de confiscar a poupança, o plano previa também a criação de um imposto sobre operações financeiras, demissão de funcionários públicos e a mudança do nome do cruzado novo para cruzeiro, entre outras medidas.

Os recursos ficaram bloqueados pelo Banco Central por 18 meses, e acabaram sendo devolvidos em parcelas, corrigidos pela inflação. Mas os estragos, claro, já estavam feitos. Houve quebradeira de empresas, suicídios, cancelamentos de casamentos, de viagens, de compras de imóveis.

 

Pode acontecer de novo?

E por que uma medida como essas não pode voltar a acontecer?

O principal motivo, entre vários outros, é que estamos em um cenário quase oposto, em que o confisco não faria nenhum sentido.

Nossa inflação está mais do que comportada, caminhamos para registrar a segunda deflação do ano. Em abril, o índice oficial, o IPCA do IBGE, fechou em -0,31%. Em maio, a retração deve ser ainda maior.

Além disso, o país já não financia mais seu déficit fiscal imprimindo dinheiro e sim ofertando títulos públicos, ou vendendo dívida, como se fala mais comumente no mercado financeiro.

Ainda que a possibilidade de emissão de moeda esteja de volta à pauta como saída para a crise fiscal, não é estratégia corriqueira e divide opiniões.

Taxa Selic

Há ainda outro fator: como o governo tem uma dívida pública elevada e com potencial de crescer ainda mais esse ano, a opção da equipe econômica tem sido por manter os juros baixos, para ao menos reduzir o custo deste endividamento.

Juros baixos, para a população, representam incentivo ao consumo. Seja porque as aplicações financeiras ficam menos atraentes na competição com a aquisição de bens ou serviços, seja porque os financiamentos, o chamado crediário, se tornam mais viáveis.

E os sinais são de que os juros devem cair ainda mais, dados os recentes comunicados do Banco Central. Na última reunião, no começo de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% e as apostas são de novo corte na próxima reunião, para 2,25%, um recorde.

Ora, se a política monetária incentiva o consumo, que sentido haveria em tirar o dinheiro dos consumidores bloqueando sua poupança?

“O país não precisa neste momento enxugar a liquidez. Muito pelo contrário, tudo o que o governo quer é que as pessoas gastem, para girar as engrenagens da economia”, destaca Custódio.

Lição

Isso sem contar que a lição do confisco foi bem aprendida pelas consequências desastrosas e infrutíferas que trouxe.

Os impactos sobre a inflação foram modestos, ao ponto de, em 1993, já sob o comando de outro presidente, Itamar Franco, após o impeachment de Collor, os índices baterem os patamares astronômicos de 2.500% ao ano.

O Brasil, depois da malsucedida empreitada, ainda enfrentou turbulências por mais três anos até implementar o Plano Real, em 1994, que por fim estabilizou a economia.

Em todos os livros de economia lemos que medidas como confisco de recursos, congelamento de preços, tabelamento não surtem efeito e causam desequilíbrio em pouco tempo.

Após a estabilização, o ritmo de crescimento da base monetária caiu drasticamente e não ficou tão distante do aumento do PIB, restabelecendo o equilíbrio, o que contribuiu para controlar a inflação.

 

Fonte: Banco Central do Brasil

Constituição

Se, ainda assim, restarem dúvidas, é importante saber que existe uma emenda à constituição (EC 32/2001, artigo 62, parágrafo 1º, inciso II) aprovada em 2001 que impede um governo de editar medidas provisórias para promover sequestros de bens, poupanças populares ou ativos financeiros.

Decisões como essas precisam ser aprovadas pelas duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Juros x Dólar

As indicações são de que a política de juros baixos deve ser mantida mesmo com os efeitos sobre as cotações do dólar, que já mudaram de patamar. Começamos o ano na casa dos R$ 4 e estamos acima dos R$ 5. Nas projeções do mercado financeiro, a cotação deve encerrar o ano em R$ 5,40, de acordo com o último Boletim Focus.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou mais de uma vez que o Brasil terá que se acostumar com um real mais desvalorizado frente à moeda norte-americana.

O dólar mais caro é consequência direta da saída de recursos estrangeiros. Para o investidor, manter dinheiro aqui por uma rentabilidade muito baixa não vale a pena, na comparação com países que oferecem mais segurança.

Risco Brasil

Nesta conta entra ainda o seguro de risco, que era de 2% e passou para 4,5%, depois do início da pandemia, conforme destaca Custodio. Para compensar, a remuneração tem que ser superior a esse valor.

Fonte: Banco Central do Brasil

“O risco Brasil estava caindo, porque as pessoas estavam vendo que o país fazia a lição de casa. Mas agora há dúvidas sobre isso. Um governo que gasta mais que arrecada vai caminhando para o calote, este é o raciocínio do investidor”, afirma Custódio.

Ao retirar seu dinheiro do país, o investidor compra dólares para levar embora, forçando a alta das cotações.

Contudo, essa é uma conta que o governo está disposto a pagar, principalmente enquanto o aumento de custos de itens que tem alguma vinculação com o dólar não se refletir nos preços.