Para realizar compras do exterior, Brasil não vai precisar alterar legislação

Daniele Andrade
Jornalista formada pela Universidade Positivo, pós-graduada em Mídias Digitais. Atualmente cursa bacharel em História. Gosta de produzir reportagens sobre política tanto nacional quanto internacional, economia e tecnologia.
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Crédito: Reprodução / Unsplash

Foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes a intenção do Brasil em aderir ao Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio. O anúncio foi feito no Fórum Econômico Mundial em Davos. A adesão não vai exigir que seja feita mudanças na legislação. De acordo com a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

Segundo Paulo Guedes, ao aderir ao GPA haverá resultados na economia para o governo e redução na corrupção. Além de ampliar a integração comercial do Brasil, segundo informações da Agência Brasil. O GPA é composto por 48 países-membros. E tem como objetivo promover a abertura de compras governamentais, de forma mútua.

Sem haver distinção de origem, imposição de barreiras aos itens importados ou margem de preferência. No momento não há a necessidade de alterar a legislação, a respeito das compras governamentais no exterior. Segundo informações da Secretaria Especial de Comércio Exterior, as negociações é que vão identificar mudanças nas normas ou no mecanismo das licitações.

Isso, se os países integrantes da GPA solicitem condições mais abrangentes. Informações do Ministério da Economia para a Agência Brasil, apontam que as negociações com os países vão começar após a notificação formal do pedido do Brasil. Em que envolve órgãos federais, estaduais, municipais, além da parceria com o setor privado.

A decisão de solicitar a adesão ao GPA foi tomada em uma reunião da Câmara de Comércio Exterior. Em dezembro de 2019. Mas o anúncio só foi feito na terça-feira (21), pelo ministro Paulo Guedes no Fórum Econômico Mundial.

Na avaliação do Ministério da Economia, a adesão ao GPA além de aperfeiçoar a relação de custo-benefício das compras governamentais, resulta também em economia e contribuição ao ajuste fiscal. Onde com as cláusulas de transparência, é possível reduzir a corrupção.