Compartilhamento de dados entre MP e Receita afeta diretamente Flávio Bolsonaro

Weslley Almerindo
Colaborador do Torcedores
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Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Nesta quinta-feira (28), o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do compartilhamento de dados da Receita Federal e do Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a Polícia Federal. Com isso, a decisão liminar tomada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, após um pedido de Flávio Bolsonaro, foi derrubada.

A decisão tomada pelo STF

Por 8 votos a 3, o Supremo autorizou o compartilhamento de dados da Receita Federal e do Coaf, sem a necessidade de autorização judicial, com o Ministério Público e a Polícia Federal.

“É dever do agente público, ao se deparar com fatos criminosos, comunicar o Ministério Público como determina a lei. Mas não constitui violação ao dever do sigilo a comunicação de quaisquer práticas de ilícitos”, disse Cármen Lúcia, ministra do supremo.

Dessa forma, essas informações dizem respeito à informações bancárias e fiscais. Assim sendo, todas os procedimentos suspensos pela antiga decisão Dias Toffoli podem voltar a tramitar.

Qual a relação de Flávio Bolsonaro com a nova decisão do STF?

O senador Flávio Bolsonaro, há um tempo atrás, solicitou ao ministro Dias Toffoli que houvesse a suspensão de uma investigação que estava sendo feita pelo MP do Rio de Janeiro contra ele.

Nesse sentido, Toffoli decidiu por suspender todos os casos, bem como os processos de investigação, até que houvesse uma decisão definitiva do STF.

Além do processo de Flávio, 935 casos estavam paralisados até então. Ademais, o senador possuía a decisão do ministro Gilmar Mendes a seu favor, ainda, a qual suspendia a investigação do MP sobre ele no Rio de Janeiro.

Contudo, ao final da sessão, assim como Toffoli, Gilmar Mendes disse que, com a revogação da liminar sobre o caso, sua decisão também será revogada.

Ademais, a defesa de Flávio Bolsonaro, voltou a acionar o Supremo, sob a alegação de que a decisão de Toffoli não estava sendo respeitada no caso senador.

Como consequência, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão dos processos envolvendo a quebra de sigilo do Flávio Bolsonaro no caso Queiroz.

Do que o senador está sendo acusado?

O atual senador Flávio Bolsonaro estava sendo investigado pelo MP do Rio Janeiro sobre acusações de um esquema de “rachadinha” enquanto ele ainda era deputado estadual.

Sendo assim, o Ministério Público apurava, com base em dados do Coaf, a devolução obrigatória por parte dos servidores do gabinete de Flávio e de comissões da Alerj de parte de seus salários.

Em soma, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, teve o registro de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, as suspeitas apontam que esse dinheiro foi obtido pela “rachadinha”.

Além disso, Flávio Bolsonaro ainda é acusado de lucro com imóveis oriundo de lavagem de dinheiro e de ter funcionários fantasmas. Nessa perspectiva, uma das funcionárias suspeitas é Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz.

Dessa maneira, embora ela trabalhasse como personal trainer em academias no Rio de Janeiro em horário comercial, teve sua frequência atestada por Jair Bolsonaro em seu Gabinete, onde atuou entre 2016 e 2018.

Além disso, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Nathalia repassou para o pai R$ 84,1 mil, segundo o relatório do Coaf.

Para concluir, Flávio Bolsonaro se declara inocente de todas as acusações e as encara como se fossem perseguições.