Companhias offshore: entenda definitivamente o que isso significa

Victória Anhesini
Jornalista formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Crédito: Site Abendinews

Foi divulgado em uma investigação jornalística que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, consideradas um “paraíso fiscal”, com US$ 9,55 milhões. Mas o que é, de fato, uma offshore?

O termo é utilizado normalmente para indicar as empresas, contas bancárias e empreendimentos realizados fora do território de origem do proprietário. Ou seja, para um empresário brasileiro, optar por abrir uma empresa fora do país pode ser vantajoso no quesito da carga tributária.

Quando há notícias sobre offshores, é comum associar a alguma atividade financeira criminosa, entretanto, manter offshores não é ilegal, desde que todos os valores sejam declarados à Receita Federal.

Como companhias offshore funcionam?

Ao estar localizada em um país de origem diferente do proprietário, com o motivo de evitar impostos, a companhia já pode ser caracterizada como offshore.

Normalmente, o que ocorre é que essas empresas são formadas em “paraísos fiscais”, países reconhecidos por taxas e tributos muito baixos ou praticamente nulas, o que tende a atrair o capital estrangeiro. Desta forma, existe grande sigilo a respeito dos verdadeiros beneficiários dos recursos das contas, assim como da origem do capital aplicado no estrangeiro.

Variações de offshore

Há três principais tipos de companhias offshore: Limited Liability Company (LLC), International Business Company (IBC) e Trust Offshore.

O primeiro tipo é um enquadramento americano para empresas que possuem responsabilidade societária limitada. Este não precisa de vistos ou residência no país para abertura. Ou seja, empresários americanos podem estender ou até migrar totalmente as atividades das suas companhias de forma offshore.

Já International Business Company (IBC), companhia de negócios internacionais em uma tradução livre, são empresas com diretores, acionistas e capital social em âmbito internacional. Diferente das LLC, os empresários precisam ter residência das companhias nos países com carga tributária e condições de negócios conforme suas preferências.

Por fim, com Trust Offshore, o objetivo é a terceirização da administração de bens e direitos de um indivíduo para o seu trustee. É possível que a gestão e manutenção dos recursos seja feita sobre uma nova jurisdição offshore.

Caso atual com Paulo Guedes

De acordo com o Código de Conduta de Alta Administração Pública, é proibido autoridades públicas de investirem em bens “cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental”, de forma que haja informações privilegiadas, em razão do cargo ou função. O artigo inclui investimentos de renda variável de diversos tipos, sendo feito de modo especulativo.

O ministro da Economia notificou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre seu capital offshore no início de sua gestão. A Comissão não encontrou nenhuma irregularidade nem fez qualquer recomendação para o ministro entregar a gestão desse patrimônio a terceiros.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também possuía uma offshore. Esta, no Panamá, com capital de US$ 1,09 milhão. Campos Neto fechou a offshore no segundo semestre de 2020.