Companhia Brasileira de Trens Urbanos pode sair do programa de desestatização da União

Fernando Augusto Lopes
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Crédito: Divulgação / CBTU

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 693/19, de autoria dos deputados petistas Rogério Correia (MG) e Bohn Gass (RS), anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O projeto, ainda em trâmite na Câmara dos Deputados, “susta os efeitos do Decreto nº 9.999 de 3 de setembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.

A CBTU

A CBTU explora a malha ferroviária da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Atualmente, a estatal é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e opera trens de passageiros nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal.

Para os autores do projeto, a privatização da CBTU coloca em risco as condições de mobilidade dos usuários que utilizam os sistemas operados pela estatal: “a mobilidade urbana nas grandes cidades do Brasil está entrando em colapso, afetando o direito de ir e vir das pessoas, que perdem horas no caótico trânsito”.

E concluem: “transferir à iniciativa privada significa aumento nas tarifas e o não investimento na ampliação da malha metroviária nas cidades”.

Bilhões transportados

Segundo a própria CBTU, a empresa “ultrapassou a marca de 7,5 bilhões de passageiros transportados em seus 35 anos de atividade. Com cinco Unidades em operação no país, a Companhia vem acumulando crescimento no número de usuários a cada ano e aumentando a sua participação no segmento de transporte de passageiros no país”. Em breve, continua, “só o sistema de Recife, atingirá os 2 bilhões de passageiros transportados e Belo Horizonte se aproximará da casa de 1,1 bilhão de usuários”.

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Além disso, “a Companhia está investindo na compra de mais de 11 mil toneladas de trilhos que vão beneficiar operações em todas as suas superintendências. Desse montante, 1,3 mil toneladas já foram adquiridas. Só para a STU-Belo Horizonte, a aquisição representa o equivalente a R$ 3,52 milhões em investimentos”.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Com informações da Reuters.

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