Como a PEC do Orçamento de Guerra afeta os investimentos?

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.
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Crédito: Reprodução/Linkedin

O Senado aprovou na sexta-feira (17), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que ficou conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”. Mas o que esta informação diz ao investidor?

De autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, a PEC institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia do novo coronavírus.

Dentre outras coisas, o texto altera o teto de gastos do governo durante a pandemia e permite ao Banco Central comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Estes são os dois pontos que mais interessam aos investidores.

PEC reduz insegurança fiscal e política

Com a PEC, o governo fica liberado para realizar gastos que julgar necessários para enfrentar a pandemia de coronavírus, mesmo que isso ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também fica autorizado, durante o período de calamidade que segue até 31 de dezembro, a não seguir a regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

“A PEC traz bastante segurança, porque ela permite ao governo quebrar a regra de ouro. Ou seja, permite que ele se endivide para manter as despesas. E isso sem gerar nenhum clima de conflito político e estresse quanto à responsabilidade futura do presidente”, explica Paulo Filipe de Souza, assessor da EQI Investimentos.

“Isso influencia muito positivamente porque dá essa segurança ao mercado de que a política vai se manter”, diz.

Compra de títulos pelo Banco Central

Na avaliação de Souza, o segundo ponto, de compra de títulos pelo Banco Central, é ainda mais relevante aos investidores. Isto porque permite ao Banco Central socorrer diretamente as empresas, sem precisar passar pelo sistema bancário.

Até aqui, as ações do Banco Central vinham “empoçando” no sistema financeiro. Isto é, por segurança diante de um cenário de riscos crescentes de inadimplência, os bancos vinham retendo os recursos e diminuindo os empréstimos.

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“O Banco Central tem uma artilharia pesada de dinheiro para injetar no mercado. Então, ele acaba comprando esses títulos diretamente das empresas, dando espaço para os bancos emprestarem mais na ponta. Ou seja, para os pequenos empresários e para as pessoas físicas. Esta medida é muito positiva”, afirma.

Nas compras de títulos, o Banco Central terá que privilegiar títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas e elas estarão proibidas de usar os recursos para distribuição de lucros e dividendos. Os ativos deverão ter classificação de risco equivalente a BB- ou superior, para dar segurança às transações.

Texto retorna agora à Câmara

Na votação da PEC em segundo turno no Senado, foram 63 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Por conta das medidas de afastamento social, a sessão foi remota, por videoconferência.

Apesar de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC agora retorna à casa. Os deputados precisarão votar mais uma vez, porque o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), promoveu mudanças no conteúdo do projeto.

Depois, a PEC será anunciada no Congresso, sem necessidade de sanção do presidente da República. Uma PEC precisa do aval de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos.

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E ainda: Qual o papel do Banco Central na crise?