Comissão pode votar hoje MP da Regularização Fundiária

Daniele Andrade
Jornalista formada pela Universidade Positivo, pós-graduada em Mídias Digitais. Atualmente cursa bacharel em História. Gosta de produzir reportagens sobre política tanto nacional quanto internacional, economia e tecnologia.
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Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão mista do Senado, responsável por analisar a Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910/19) pode votar nesta quinta-feira (12) sobre o relatório do senador Irajá (PSD-TO). A previsão era de que a apresentação do texto ocorre-se na quarta-feira para a Comissão. Mas o compromisso teve de ser adiado, devido a votação dos vetos presidenciais no Congresso. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

A medida provisória que será votada pela Comissão, estabeleceu novos critérios para a regularização fundiária. Tanto de imóveis da União quanto do Incra. O texto trata da regularização e inclui assentamentos ocupados até maio de 2014. Com área de no total até 15 módulos fiscais.

A MP que será votada pela Comissão, altera a Lei 11952/09. Responsável por limitar a regularização dos imóveis de até quatro módulos fiscais. Em que foram ocupados até julho de 2008, apenas na Amazônia Legal. Mas abrangendo estados como o Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Além de uma parte do Mato Grosso e do Maranhão. Totalizando uma superfície de 5.217.423 km², de acordo com a Agência Câmara de Notícias. O que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro. A previsão é que a Comissão realize a votação ainda pela manhã, da quinta-feira (12) no Senado.

Em relação a MP, o principal foco são os assentados e  produtores que ocupam e produzem a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos. Os quais podem comprovar sua permanência e trabalho no local. De acordo com o Ministério da Agricultura as terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental poderão ser regularizadas também.