Comissão da prisão em 2ª instância recebe MPF

Tatiane Lima
Jornalista, redatora sênior. Tecnóloga em Recursos Humanos e MBA em Comunicação e Marketing. Apaixonada por empreendedorismo criativo. Atuei nos três setores, com hard news, jornalismo on, off e redação publicitária.
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Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Hoje (4), a comissão especial que estuda as normas para a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) receberá a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Além de representante do Direito no Planalto, Luiza Cristina também coordena a 2ª Criminal do Ministério Público Federal. O encontro ocorrerá em audiência pública, prevista para às 14h30, promovida pela comissão.

Assim, o objetivo do convite é levantar a discussão das alterações que ocorrerão no judiciário brasileiro a partir da autenticação da emenda. A proposta partiu do presidente da comissão, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que considera o debate importante.

Segundo a agenda divulgada pela Câmara dos Deputados, a pauta discorrerá nesta quarta (4), à tarde, com abertura para interação com os participantes.

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Desde que o ex-presidente Lula foi solto, em 8 de novembro de 2019, a pauta da prisão em segunda instância ganhou espaço entre parlamentares. Consequentemente, fortaleceu a formação da comissão. Afinal, alguns congressistas consideraram a libertação um retrocesso ao progresso que a Justiça conquistou no Brasil. Pois alguns entenderam a medida como um retrocesso às conquistas judiciais alcançadas até então. Inclusive, representantes do Legislativo, como o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), se mostraram decepcionados com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em outras palavras, consideraram a anulação da perspectiva de prisão em segunda instância pelo STF um “golpe”.

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara, há um Projeto de Lei do Senado (PLS 166/1) em tramitação. Em fevereiro, os senadores pressionaram o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por abaixo-assinado, a levar o projeto à votação. No entanto, Alcolumbre argumentou que havia um consenso entre as Casas para priorizar a PEC da Câmara. E, dessa forma, mantendo a paralização do projeto no Senado. Enquanto os senadores justificaram que a conclusão da ação no Senado seria muito mais rápida.