Comissão de Assuntos Econômicos discute isenção de IPVA para motos até 150cc

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Pedro França / Agência Senado

Projeto de Resolução do Senado n°3, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues (DEM-RR), estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A norma passaria a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria.

Para o senador, o projeto é pertinente porque “o Senado Federal ainda não definiu as alíquotas mínimas, como definido pelo texto constitucional. Por esta razão, e por entender que existe uma necessidade urgente de se dar um norte sobre a definição de alíquota mínima para os veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, estou apresentando esse Projeto de Resolução do Senado Federal, com o intuito de regular essa questão com relação a este tipo de veículo”.

Importância econômica

O senador ainda justificou que a locomoção em áreas rurais e de menor poder aquisitivo é dificultada por poucas vias asfaltadas, e sem transportes urbanos de frequência e qualidade necessária para a locomoção dos cidadãos e dos trabalhadores: “essa dificuldade de locomoção atrapalha muito o processo produtivo dessas regiões, que muitas vezes precisam do transporte urgente de um documento, ou de uma peça de reposição, cujo transporte demora e é muito custoso. Nessas regiões, as motocicletas são um dos principais, se não
o principal veículo de locomoção e, dessa forma, de fundamental importância para a economia dessas regiões”.

Além disso, justificou que existe a “importância humana” da proposta: “as longas distancias, de difícil alcance do automóvel comum,
muitas vezes precisam ser percorridas para levar um médico, uma parteira, um remédio que pode salvar vidas”.

Por fim, apontou que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.

Dados

Entre 2011 e 2018, foram fabricadas 185,9 milhões de motos. Das que circulam, a maioria (76,7%) é de motos até 150 cilindradas, sendo 38,3% de 150 cilindradas, e 25,3% de 125 cilindradas.

Quase metade (48%) dos compradores de motos está nas classes D e E, que correspondem a cerca de 35% da população brasileira.
Se for acrescida a classe C, somam 85% dos consumidores do veículo.

Pesquisa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas (Abraciclo), de 2018, constatou que 89,2% dos condutores usam as motocicletas para ir e voltar do trabalho e, desses, 38,5% trabalham como motofretistas. A maioria, 52,3%, pilota a moto de 2 a 4 horas por dia. Outros 24,4% de 5 a 8 horas e 23,3% por mais de 8 horas.

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O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. Para ele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”.

O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto. Essa diferença faz com que os contribuintes registrem seus bens móveis em estados com alíquotas mais baratas, o que “priva de recursos os estados que naturalmente seriam os sujeitos ativos do tributo e os municípios que participariam da partilha dos recursos gerados”.

O impacto da medida na economia não foi mensurado pelo autor da proposta.

Com informações da Agência Senado.


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