Comissão da Câmara vota texto sobre mudanças no Código de Trânsito nesta quarta

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro pode sofrer alterações em algumas de suas regras. É isso o que vai decidir uma comissão especial na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira.

O deputado Juscelino Filho (DEM-BA), relator do processo, apresentou o texto em dezembro, com mais alterações do que as sugeridas inicialmente pelo Governo Bolsonaro no PL 3267/19.

O substitutivo aponta, entre outras regras, mudanças na utilização das cadeirinhas para crianças – que chegou a ter sua obrigatoriedade extinta -, e a manutenção da exigência de exame toxicológico periódico para motoristas das categorias C, D e E.

Pontuação

O presidente Jair Bolsonaro também pretende ver alterados dois pontos específicos do Código Brasileiro de Trânsito.

O primeiro diz respeito à pontuação máxima para que o motorista perca o direito de dirigir por um determinado período.

Bolsonaro defende que o limite máximo, hoje em 20 pontos, passe a ser de 40. Além disso, quer estender a validade da CNH de 5 para 10 anos.

“A gente apresenta o projeto, e os parlamentares emendam. A alma do projeto é passar de cinco para dez anos a validade da carteira de motorista, e passar de 20 para 40 pontos a possibilidade de se perder a carteira”, comentou, ao portal Mix Vale.