Comissão analisa nesta quarta-feira novos critérios de regularização fundiária para imóveis da União

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação/Agência Senado

Em reunião marcada para esta quarta-feira (5), a comissão mista da MP 910/2019 vai discutir  novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.

De acordo com nota publicada pela Agência Senado, a Medida Provisória altera a Lei 11.952, de 2009, que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais ocupados até julho de 2008 e apenas na Amazônia Legal.

A área abrange a totalidade dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte dos estados do Maranhão e Mato Grosso, perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.

Lúcio Mosquini, deputado do MDB-RO, é o presidente da comissão mista da MP 910/2019, que será relatada pelo senador Irajá (PSD-TO).

Mudanças no texto

O senador Confúcio Moura (MDB/RO), membro suplente da comissão mista da MP, pretende fazer alterações no texto da MP.

De acordo com o senador, a MP não tratou da questão da regularização fundiária em áreas envolvendo terras indígenas, além de manter a redação atual, que afirma não ser passível de alienação ou concessão de direito real de uso às ocupações que recaiam sobre áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas.

A argumentação de Confúcio é que ”a expressão tradicionalmente ocupada por população indígena é proveniente do art. 231 da Constituição Federal de 1988. Segundo ele, é preciso atualizar a expressão na lei para: regularizada para a população indígena”.