Com reforma tributária, Brasil pode ter imposto único com alíquota de 26,9%

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Foto: Reforma tributária pode resultar em imposto de 26,9%

Caso sejam aprovadas as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que reformam o sistema tributário no Brasil a mudança resultaria em um tributo de 26,9% sobre bens e serviços no Brasil. Esta seria uma das alíquotas mais elevadas do mundo. A constatação é de um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (15).

Apesar do alto valor do tributo, as proposta tendem a desconcentrar receitas em favor das unidades dos entes mais pobres. Isso promoverá uma redistribuição de R$ 25 bilhões dos Estados mais ricos para os mais pobres. Na esfera municipal a redistribuição é ainda maior, de R$ 30 bilhões.

O documento analisa as duas PECs em tramitação no Congresso Nacional. Elas preveem a unificação de cinco tributos. Seriam unificados os federais PIS/COFINS e IPI, o estadual ICMS, e municipal ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O estudo do Ipea foi feito pelos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Eles afirmam que o atual modelo brasileiro de tributação é fragmentado e acirra as desigualdades sociais e regionais.

As PECs 45/2019 e 110/2019 têm como objetivo prioritário promover a migração para um modelo novo de tributação do consumo. Segundo Orair, as propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme.

“É preciso salientar que a reforma tributária é importante não apenas para o mundo dos negócios e para eliminar a guerra fiscal, como tem se repetido exaustivamente nos últimos anos, mas também para reduzir graves desequilíbrios fiscais federativos que hoje existem pela forma como as competências tributárias e os recursos são divididos entre os diferentes entes federativos”, afirmam os pesquisadores.

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Redistribuição com a reforma tributária

Um ponto considerado positivo é a redistribuição de receitas entre as regiões, o que representa um combate às desigualdades regionais. Isso ocorre a partir da alteração da base tributável inteiramente para o local de consumo dos bens e serviços, em detrimento da origem. Hoje, o sistema é híbrido.

Pelas estimativas, 19 estados devem ganhar com a mudança. Dentre eles os 12 considerados de renda baixa (como Acre e Pará), em detrimento de oito estados de renda média e alta, como Goiás e Santa Catarina.

O Estado que mais perderia com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas seria São Paulo. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS e ISS cairia de 30,5% para 26,6%, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo. O impacto seria de uma perda de R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma.

No entanto, os pesquisadores alertam para o avanço modesto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Atualmente, a fatia da população de menor renda paga cerca de 26,7% do que ganha em impostos sobre o consumo, enquanto os mais ricos arcam com apenas 10,1%. Assim, com as novas propostas, as diferenças diminuem pouco: 24,3% para os mais pobres, contra 11,2% para os mais ricos.