Com novo projeto de lei, e-commerce pode aumentar vendas em 25%

Daniele Andrade
Jornalista formada pela Universidade Positivo, pós-graduada em Mídias Digitais. Atualmente cursa bacharel em História. Gosta de produzir reportagens sobre política tanto nacional quanto internacional, economia e tecnologia.
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Crédito: Reprodução / Pixabay

Na quinta-feira (18), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode beneficiar quem possui e-commerce. De autoria do deputado Enrico Misasi (PV-SP), o Projeto de Lei Complementar 148/19 tem o objetivo de isentar do ICMS as operações de transferências das mercadorias. Entre estabelecimentos que trabalhem no chamado multicanal (possui loja física e virtual).

Segundo reportagem do MoneyTimes, o texto da lei define multicanal como a compra e venda realizada não presencial. Mas com possibilidade de retirar o produto comprado, realizar troca e até devolução em estabelecimento físico ou terceiros que sejam credenciados.

Qualquer empresa que seja contribuinte do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação), pode receber a habilitação como estabelecimento credenciado.

Diminuindo a burocracia no e-commerce

O objetivo deste projeto de lei é reduzir a burocracia no processo de compra feito pela internet. Dessa maneira, os estabelecimentos são permitidos a realizar um credenciamento para receber produtos comprados em lojas de comércio eletrônico.

“Nossa proposta regulamenta no Brasil uma prática que já existe em outros países. As vendas multicanal são o futuro do comércio. Antes restrito a uma loja física. Agora o lojista busca atender o cliente de diversas maneiras”, comenta Enrico Misasi, criador do projeto de lei. Se tudo der certo, e a lei entrar em vigor a previsão é de um aumento nas vendas feitas no e-commerce, em cerca de 25%.

Após a aprovação feita no projeto de lei, o passo seguinte é encaminhar o projeto para análise. Nesse caso, para a Comissão de Constituikção e Justiça de Cidadenia (CCJ). Sendo, posteriormente votada na Câmara dos Deputados.