CNJ aponta 48 obras paradas por decisões judiciais no Brasil

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação/Agência Brasil

Empreendimentos públicos ligados à educação, mobilidade urbana, transporte e abastecimento de água estão paralisados ao redor do País por causa de decisões judiciais.

O relatório divulgado nesta terça-feira (19) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou que um total de 48 obras públicas, totalizando um investimento de R$ 149 bilhões, tiveram que ser paralisadas em função de decisões judiciais.

O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas”, realizado conjuntamente pelo CNJ, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) mapeou com exatidão os setores mais afetados pelas decisões judiciais.

Em primeiro lugar estão as obras ligadas à educação (11), seguidas das destinadas à mobilidade urbana (7), transportes e abastecimento de água (6 cada).

Prejuízo

Segundo material divulgado pela Agência Brasil, as obras identificadas pelo CNJ representam 1,2% de um universo de 3,9 mil obras orçadas em ao menos R$ 1 milhão paralisadas pelo País.

A conta para a obtenção desse número foi realizada por meio do cruzamento de dados feito pelo órgão com levantamentos de tribunais de contas e também da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil.

O CNJ destaca no relatório a dificuldade de saber com precisão o número de obras paralisadas em todo o território brasileiro.

“Diversas obras públicas paralisadas no País não puderam ser localizadas pelo presente diagnóstico devido à indisponibilidade de fontes de dados. Somada a isso, verificou-se a grande dificuldade administrativa, dos órgãos de controle, em acompanhar de forma centralizada, a execução de todas as obras públicas do País”, diz o estudo.

Além da Justiça

As decisões judiciais não são, no entanto, as únicas causadoras de paralisações de obras públicas no Brasil. O relatório apontou que há outros motivos que contribuem para o atual cenário, tais como: abandono pela empresa ou consórcio vencedor da licitação, deficiência de projeto ou falta de capacidade do ente público responsável em cumprir o orçamento previsto.

“A despeito da parcela das paralisações, por razões judiciais, ser relativamente pequena, com a realização desse diagnóstico, ficou revelado que ações urgentes devem ser tomadas, no sentido da criação de indexadores para auxiliar a localização dos processos, como por exemplo, a implementação de movimentações ou assuntos relacionados ao tema das obras paralisadas”, finaliza o relatório.

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