CNI: restrições adotadas na pandemia reforçam protecionismo global

Marcello Sigwalt
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Crédito: Site Noticiasaominuto

Pelo menos 557 medidas comerciais foram adotadas por diversos países durante a pandemia de Covid-19, aponta monitoramento inédito, apresentado nessa quarta-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em nota do site da entidade.

Até o último dia 2 de setembro, o Brasil havia adotado 36 medidas – 26 liberalizantes e dez restritivas. O estudo aponta que, das medidas liberalizantes, 18 corresponderam a regulamentos técnicos de flexibilização na importação de produtos de combate à covid-19.

Já do montante mundial de 557 medidas, 249 foram liberalizantes, favorecendo o fluxo de importações ou exportações de produtos usados no combate ao novo coronavírus, com destaque para a redução do imposto de importação para compra desses itens.

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Restritivas são maioria

As demais 308 medidas foram de caráter restritivo, no sentido de proibir ou exigir licenças de autorização para importação ou exportação dos produtos citados.

Um dos exemplos é o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou resolução para liberação de requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários, face à situação emergencial da saúde pública internacional.

Entre as medidas liberalizantes, se destacam:

  • Tarifas de importação – cinco medidas.
  • Uma medida sanitária/fitossanitária.
  • Um licenciamento de importação.
  • Uma medida antidumping.

Já as restritivas foram:

  • Seis regulamentos técnicos.
  • Seis proibições de exportação.
  • Uma medida sanitária/fitossanitária.
  • Um licenciamento de exportação

A inovação da CNI permite utilizar um painel interativo, pelo qual é possível monitorar o que cada país está adotando, especificamente.

Monitoramento em tempo real

Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, o painel tem como proposta “lançar um olhar prospectivo sobre o que cada país está adotando e que isso seja monitorado, em tempo real, pelo setor privado”.

Abijaodi acrescenta que a inovação também visa aferir se as medidas adotadas pelos países respondem a “objetivos transitórios face à pandemia ou se estes vão permanecer como barreiras, após a crise”.

Sobre as aplicações do painel interativo, o diretor da CNI explica que ele permite saber como as medidas comerciais (liberalizantes ou restritivas) serão adotadas em quais setores estas se concentrarão, em qualquer parte do globo.

Fotografia do momento

Dessa forma, podemos “ter uma fotografia condizente com o momento”, define Abijaodi.

Embora considere “legítimas” medidas comerciais de emergência, devido à pandemia, o diretor questiona restrições relacionadas ao fluxo de alimentos, plantas e demais produtos agrícolas que, segundo ele, não estariam relacionados ao combate do vírus.

A atenção com a expansão mundial do protecionismo fez com que a CNI montasse, em 2018, a Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), cuja missão é “atacar” barreiras estabelecidas por outros países a produtos brasileiros.

Agenda de facilitação

Ao mesmo tempo, a CFB batalha internamente, no sentido de reduzir tempos e custos de processos de exportação e importação, para promover a agenda de facilitação do comércio exterior nacional.

A CFB, por sua vez, também fornece dados ao Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, o SEM Barreiras, do governo federal, em parcerias com associações e federações estaduais da indústria.

Atualizado periodicamente, o SEM Barreiras já identificou, pelo menos, 73 barreiras aos produtos nacionais no exterior, desde que o serviço foi iniciado, em maio de 2018.