CNI critica novo adiamento de julgamento sobre tabelamento do frete

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reprovou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveu adiar pela segunda vez o julgamento das três ações de inconstitucionalidade a respeito do tabelamento do frete.

Luiz Fux, ministro do Supremo, resolveu tirar as ações da pauta na última quinta-feira (13) e marcar uma audiência conciliatória entre as partes envolvidas – governo, setor produtivo e caminhoneiros.

A audiência está marcada para o próximo dia 10 de março e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a CNI, a decisão de adiar pela segunda vez o julgamento é prejudicial para a economia brasileira e dificilmente alcançará o efeito desejado pela AGU, que é o de conseguir um acordo entre todos os setores.

ADI

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada, os advogados da CNI alegam que “existem muitas evidências de que o que está sendo proposto como tabelamento do preço do frete é claramente contrário ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros”.

De acordo com a ação, esse tabelamento “irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazos”.

Por conta disso, e por entender que a política do piso mínimo para frente viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, a Confederação Nacional da Indústria pede que o tabelamento seja declarado inconstitucional.


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