CMN segue baixa da Selic e reduz juros de fundos constitucionais

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou na noite de quinta-feira a redução de juros dos fundos constitucionais em até quase 3 pontos.

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O órgão resolveu seguir a linha adotada na última reunião do Copom, que baixou a Selic para o seu piso histórico, em 2,25% ao ano, para tomar a importante decisão.

Os fundos constitucionais são formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm como principal objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do País.

As novas taxas de fundos constitucionais

De acordo com o órgão, as taxas prefixadas para o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que estavam entre 5,21% e 8% ao ano, agora ficarão entre 4,3% e 5,78%, dependendo da renda do mutuário e do tipo de atividade incentivada.

As taxas para o FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), antes variáveis entre 4,88% e 6,56% ao ano, agora terão variações entre 4,14% e 5,05% ao ano.

O FNO (Fundo Constitucional do Norte) também começará a trabalhar com novas taxas de juros na próxima safra, de julho deste ano a junho do próximo ano.

O FNO trabalhava antes com juros de 4,92% a 6,74% ao ano e, agora, ficará incluso em uma faixa entre 4,13% e 5,03% ao ano.

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CMN mexe também no FGPP

O CMN também anunciou mudanças no limite para contratação do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

De acordo com o órgão, a fim de adequar o limite de crédito às necessidades de comercialização do segmento de cana-de-açúcar e de produtos da pesca e aquicultura, o limite foi elevado de R$ 32,5 milhões para R$ 65 milhões por beneficiário.

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Outras regras alteradas

O conselho também alterou as regras para contratação das linhas especiais de crédito aprovadas pelas Resoluções nºs 4.801 e 4.802, de 9 de abril de 2020, para aqueles mutuários cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, bem como pela seca que atingiu diversos municípios brasileiros.

A reunião do CMN definiu a redução da taxas de juros, de 7% a.a. para 6% ao ano, e o prazo de reembolso, de 15 para 13 anos, aplicáveis aos financiamentos contratados por empresas cerealistas para investimento em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

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