CMN regulamenta MP que permite usar imóvel financiado como garantia

Paulo Amaral
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Crédito: imóvel, CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta terça-feira (21) uma boa novidade para quem tem imóvel financiado e planeja um novo empréstimo.

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De acordo com o órgão, agora é possível utilizar um imóvel financiado como garantia de uma nova operação de crédito junto à mesma instituição financeira que concedeu o empréstimo inicial.

A medida foi criada para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos bancos em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o Banco Central, a ideia é garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem) perante um credor. Isso, em teoria, deve diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

As regras do CMN

De acordo com a regulamentação aprovada pelo CMN, as condições do novo empréstimo precisam ser, no mínimo, iguais à anterior.

Segundo o órgão, se a taxa de juros for superior à usada na primeira operação, ela não poderá ser sacramentada.

O prazo para pagamento também deve ser igual ou menor ao remanescente do primeiro empréstimo junto ao banco.

Custos

A nova operação demandará custos com cartório, mas, de acordo com o CMN, eles poderão ser incluídos no novo empréstimo.

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Entre os custos previstos estão os custos cartorários relativos ao registro e à averbação do título ou ato constitutivo, declaratório ou translativo de direitos reais sobre o imóvel; custos do serviço de transmissão de informações para fins de registro eletrônico, caso contratado pelo mutuário; valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e valor do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

“Esse novo empréstimo estará dentro da mesma estrutura de financiamento em vigor. Tem que passar pelo cartório, mas já está dentro da estrutura definida. Haverá alteração [da alienação fiduciária no cartório], mas é mais simples”, afirmou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Calvino Pereira, à Agência Brasil.

Inadimplência

Segundo Calvino, o cliente bancário também poderá pedir portabilidade de crédito e fazer essa operação e, em caso de inadimplência, o banco pode executar a garantia, levando o imóvel a leilão, assim como faria em uma operação de financiamento imobiliário tradicional.

A regulamentação do Conselho já está em vigor e, a partir de agora, cabe aos bancos decidirem se optarão por oferecer esse tipo de crédito ou não aos seus clientes.

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