CMN: Estados e municípios poderão pegar mais R$ 2 bi em empréstimos

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Foto: Pixabay

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (26) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.

Teto das operações

Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões.

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O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião.

Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões.

Terceira ampliação

Essa foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e pelos municípios neste ano. O teto foi alterado em junho e em agosto deste ano.

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os entes públicos locais.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas pelo Tesouro Nacional.

Pandemia

No início do ano, o governo tinha decidido zerar a meta fiscal para os governos locais.

Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020, que teria déficit de R$ 124,1 bilhões.

O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro.

A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

*Com Agência Brasil

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