CMN aumenta prazo de restrição de dividendos até final do ano

Felipe Moreira
Especialista em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 8 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Certificações: CPA-10, CPA-20 e AAI. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
1

Crédito: Reprodução/Pixabay

O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a postergação dos pagamentos de dividendos em função dos impactos ainda incertos da pandemia do novo coronavírus.

A resolução 4.797 estendeu o prazo até dezembro deste ano.

Atingir um patrimônio de R$ 100 mil é para poucos, saiba quais são as melhores atitudes e aplicações para multiplicá-lo

De acordo com a entidade, a medida visa aumentar a liquidez das instituições financeiras e assegurar que as mesmas terão disponibilidades imediatas.

Também possui o objetivo de garantir crédito ao mercado e fomentar a capacidade absorção de perdas futuras.

A norma ainda limita a elevação da remuneração da diretoria e executivos de alto escalão, a recompra de ações e a redução de capital.

Com o aumento do prazo de vedação, espera-se maior conservadorismo na preservação de caixa.

Planilha de Ativos

Um dos principais exercícios para a compra de uma ação é saber se ela está cara ou barata. Para isso, preparamos um material especial para ajudá-lo nesta análise.

Dúvidas sobre como investir? Consulte nosso Simulador de Investimentos

Flexibilização das regras de financiamentos imobiliários

O CMN modificou temporariamente a regra vigente, que determinava que a liberação de recursos de financiamentos imobiliários somente poderia ser efetivada após constituída a garantia, o que só ocorre após seu registro em cartório.

Os bancos poderão liberar os recursos antes de concluir o processo de alienação fiduciária do imóvel. Vale ressaltar que a medida é válida para contratos firmados até 30 de setembro deste ano.

De acordo com o CMN, a medida pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços, mitigando os impactos sobre o mercado imobiliário da atual pandemia.

Coligadas e controladas

O CMN modificou as regras para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto, bem como nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades.

Conforme a nova regulamentação, nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades envolvendo partes independentes, os ativos identificáveis e os passivos assumidos das entidades adquiridas, incorporadas ou resultantes da fusão ou cisão serão reconhecidos pelo seu valor justo na data operação.

Em caso de diferença entre o valor de negociação e o valor justo deve ser reconhecida, se positiva, no ativo, como ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou, se negativa, como receita operacional.

Enquanto nos casos em que essas operações são realizadas entre instituições do mesmo grupo, os ativos e passivos são reconhecidos pelo seu valor contábil.

A medida visa diminuir as desigualdades em relação aos padrões contábeis internacionais. Esse processo leva em consideração a evolução e a estabilidade desses padrões, bem como as características do Sistema Financeiro Nacional, notadamente as relacionadas com questões prudenciais.

Os novos procedimentos devem ser aplicados a partir de 2022, com o objetivo de conceder adequado prazo para ajustes nos sistemas contábeis das instituições.

Conheça os benefícios de se ter um assessor de investimentos

CMN consolidada normas sobre demonstrações financeiras

O CMN determinou a consolidação em apenas uma norma toda as normas de elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC).

A decisão está em conformidade com o Decreto 10.139, editado em novembro de 2019.

As demonstrações devem estar alinhadas com os padrões do International Accounting Standards Board (IASB).

Calcule seus ganhos com nossa Planilha de Projeção de Rentabilidade