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Cinco perguntas e respostas sobre Privatização

Com uma proposta voltada para as privatizações, o novo governo pretende arrecadar milhões por meio da venda de estatais. Seria esse o melhor caminho?

O Brasil conta atualmente com 138 empresas estatais federais. Quando colocadas na conta as companhias pertencentes aos estados e municípios, o montante ultrapassa as 400 empresas, segundo dados de um levantamento promovido pelo Observatório das Estatais da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Esse número seria ainda maior se em 1990 o país não tivesse privatizado 119 de suas estatais, fato que gerou uma arrecadação de R$ 70,3 bilhões segundo informações de Armando Castelar, coordenador do IBRE, que também aponta a privatização brasileira da época como uma das maiores do mundo.

Entre as diversas empresas que foram vendidas estava a Telebras, uma das maiores da época e que arrecadou sozinha o montante de R$ 22 bilhões. Além disso, no pacote acabaram entrando bancos estaduais, rodovias e geradoras de energia.

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Crédito da imagem: Germano Luders/Exame

No pacote também constavam empresas bastante eficientes naquela época, como é o caso da mineradora Vale. Mas, também haviam estatais muito deficitárias, como era a Embraer.

O novo “superministro” da Economia, Paulo Guedes, tem dado sinais de que pretende retomar o ciclo de privatizações no país, arrefecido ao longo dos vários anos de gestão petista (2003 a 2016).

Guedes definiu que a estrutura do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), montada ao longo do governo de Michel Temer, será continuada. Além disso, ele pretende criar uma Secretaria-Geral de Desestatizações para garantir fôlego a esse processo.

O tema é polêmico e divide não só a opinião pública, mas também a opinião de especialistas na área econômica. Em sua campanha, Jair Bolsonaro defendeu de uma maneira bastante aberta a privatização de estatais, contudo, uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Datafolha mostrou que a cada 10 brasileiros, sete são contra as privatizações.

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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma parte dos economistas acredita na manutenção de estatais nos setores considerados estratégicos para o país, seja como uma espécie de mecanismo de promoção do desenvolvimento ou de indução da inovação.

Já outra parte desse grupo questiona o conceito de “estratégico” e ainda aponta que o Estado possui vias de promoção do crescimento econômico sem a necessidade de possuir essas empresas. Para isso, deve manter um bom marco regulatório, boas agências de fiscalização e, além disso, deve promover a competição nesses setores.

Existem algumas perguntas interessantes sobre esse assunto, tais como:

  • O Brasil possui muitas estatais?
  • Faz algum sentido que o Estado se desfaça dessas companhias?
  • A privatização é boa ou ruim para a economia do país?

Abaixo uma explicação breve sobre o assunto com base em cinco perguntas:

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Crédito da imagem: Banco de imagens Elements/By garloon

O fato de a União possuir mais de 100 empresas é um exagero?

De acordo com dados levantados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE em 2015, entre 39 países, o Brasil estava em quarto lugar no número de estatais federais, atrás de países como a Índia (com 270 estatais), da Hungria (com 370 estatais) e da China, com suas incríveis 51.341 estatais.

Para Jens Arnold, economista sênior da OCDE, o Brasil está em um grupo cujas estatais possuem um peso importante na economia, pois seu faturamento total é equivalente a 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Arnold também ressalta que, quando se fala em estatais, não há um “número ótimo”. Para ele, desde que essas empresas apresentem um bom desempenho e possuam uma boa governança, não se pode falar em um número excessivo.

Ao considerar esse fato, o economista avalia que o Brasil possui espaço tanto para privatizações quanto para melhorar a estrutura de parte de suas empresas públicas. Ele também aponta que o excesso de indicações políticas (que acaba abrindo margem para a corrupção), além da falta de metas concretas para a maior parte das estatais são fatos que acabam tornando a sua gestão, de uma maneira geral, menos eficiente do que a de empresas do setor privado.

Qual o destino das estatais já privatizadas no Brasil?

Em 2005, um estudo amplo promovido por pesquisadores de instituições como USP, FGV e a Universidade Presbiteriana Mackenzie envolveu 102 empresas privatizadas durante o período de 1987 e 2000. De uma forma geral, o estudo concluiu que essas empresas apresentaram uma melhora em seu desempenho desde que começaram a ser geridas pela iniciativa privada.

Entre os indicadores que mais apresentaram evolução estão a lucratividade e a eficiência operacional. A mineradora Vale é um bom exemplo de companhia que apresentou melhores resultados desde a sua privatização.

Vale ressaltar que boa parte do desempenho apresentado pela Vale provém do aumento da demanda por minério de ferro, principalmente por parte da China. Contudo, mesmo em comparação a outras empresas de mineração no mundo, a Vale segue apresentando resultados bastante superiores.

Parte desses ganhos acaba voltando para os cofres públicos na forma de impostos, mas, no caso específico da Vale, o governo ainda possui cerca de 7% das ações da mineradora por meio do BNDES.

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Crédito da imagem: Nacho Doce/Agência Reuters

Uma das principais críticas feitas ao processo de privatização da Vale envolve o caso específico da Samarco, empresa subsidiária da mineradora e localizada na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

No ano de 2015, a empresa foi a protagonista de um dos maiores desastres ambientais da história do país quando uma barragem com mais de 100 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério acabou se rompendo. O acidente acabou destruindo por completo três municípios e deixou milhares de pessoas desabrigadas.

Alguns especialistas apontam o acidente em Mariana como um ponto negativo da gestão feita pela iniciativa privada, mais voltada para o corte de custos como uma forma de garantir um maior retorno aos acionistas, que em garantir a segurança adequada de seus empreendimentos.

E quando a privatização não atinge o resultado esperado?

De acordo com um levantamento feito pelo Think Tank Transnational Institute (TNI), somente entre os anos 2000 e 2017, o mundo já presenciou pelo menos 835 casos de “remunicipalização” de estatais que foram privatizadas.

Entre os setores com maior número de casos está o de água e esgoto, seguido pelos setores e de energia, educação, transporte, saúde e assistência social.

Ao longo dos anos, os pesquisadores do TNI perceberam que, em muitos casos, a história é bastante semelhante: após a privatização, muitas dessas empresas acabam não cumprindo com os investimentos firmados em seus contratos.

O resultado disso? Muitas dessas empresas acabam recorrendo aos bancos privados na busca por crédito para cumprir, ainda que parcialmente, o que foi firmado em seus contratos. Como tais linhas de crédito são mais caras, os consumidores dos serviços é que acabam pagando a conta por meio de tarifas cada vez mais altas.

Quais as privatizações previstas pelo governo Bolsonaro?

Um os focos do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) é a área de saneamento, logo, deve ser uma das primeiras em que as privatizações serão retomadas.

Nessa fila também está a Eletrobrás, estatal cuja privatização foi proposta ainda durante o governo Temer, mas o processo segue parado no Congresso Nacional. A BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, também deve ser privatizada.

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Crédito da imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Contudo, até o momento, a nova administração ainda não apresentou de forma concreta o seu programa de privatizações.

Paulo Guedes, ministro da Economia, defende uma ampla privatização no país. Ele afirma que uma eventual venda da Petrobras ainda manteria o seu núcleo e que não colocaria à venda bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil.

A presença de estatais é algo bom ou ruim para a economia?

De acordo com Mariana Pargendler, professora de Direito da FGV, não há um modelo único de sucesso quando se trata da presença de estatais. Há economias desenvolvidas em que o peso das estatais é forte, como é o caso de Cingapura, mas também há outras em que as estatais são escassas, como nos Estados Unidos.

Nesse sentido, Castelar, da FGV, explica que o funcionamento das privatizações depende de um bom desenho de modelo regulatório por parte do Estado. Além disso, é preciso estar ‘bem emparelhado para promover a fiscalização’. Dessa forma, devem ser desenhados bons contratos de modo que a gestão privada seja condicionada a promover novos investimentos. Assim, a desestatização também pode promover eventuais benefícios sociais. No caso do saneamento, o principal benefício seria a universalização do serviço, pois o Brasil ainda conta com grande parte de sua população sem acesso ao esgoto tratado.

Vinícius Carrasco, da PUC-Rio, aponta a necessidade de se monitorar a qualidade dos serviços prestados pelas estatais privatizadas, além da criação de boas agências reguladoras e a geração de competição entre as empresas.

Pensando assim, é importante definir o que é ou não estratégico para o governo no que tange às privatizações. Além disso, uma análise do custo-benefício desse processo para as empresas públicas deve ser feita e, caso essas organizações sejam consideradas ineficientes, é importante entender o motivo.

Fonte da Notícia: Portal Globo

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Késia Rodrigues - Colaboradora Independente

Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por literatura, viagens, tecnologia e finanças.

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