Cielo (CIEL3): Cade revoga medida cautelar que suspendia parceria com o Facebook

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

01O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou, nesta terça-feira (30), a medida cautelar que suspendia a parceria entre Facebook e Cielo (CIEL3) para viabilizar pagamentos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

Segundo o órgão federal, “as empresas apresentaram recentemente informações que afastaram as preocupações concorrenciais identificadas no primeiro momento”.

No entanto, o Cade ainda analisa se as empresas devem, ou não, notificar a operação à autarquia.

A parceria

A parceria foi anunciada no dia 15 de junho deste ano.

Facebook e Cielo se unindo para ofertar serviço de recebimento de pagamentos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

São mais de 120 milhões de usuários do aplicativo no país.

Ou seja, ele é o mais utilizado em todo o Brasil, chegando a substituir ligações telefônicas.

Entretanto, na terça-feira (23), a Superintendência-Geral do Cade, junto com o Banco Central (BC), instaurou procedimento administrativo para apuração de ato de concentração.

A operação foi suspensa diante dos potenciais riscos à concorrência.

Um dos principais riscos seria a possibilidade de haver exclusividade entre as empresas, além do fato de a operação aliar a base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo.

<Recurso da Cielo e do Facebook

“Após análise das informações apresentadas”, informa o Cade, “a SG concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor”.

Ou seja, não há limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante.

Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo.

Além disso, “a SG/Cade verificou, com base nas informações prestadas, que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares”.

Por outro lado, “não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo”, sempre segundo o Cade.

Além disso, segundo as empresas, “o contrato não envolverá uma fusão, aquisição de participação societária ou de ativos”.

Não haverá “incorporação ou criação de consórcio ou joint venture”, ressaltam.

Conclusão do Cade

“Desse modo, as informações apresentadas reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados”, diz a autarquia.

“Especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, concluiu.