CGU diz que R$ 149 milhões em seguro desemprego podem ter sido pagos de forma irregular

Felipe Alves
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Crédito: CGU/Divulgação

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que o governo federal pode ter pagado de forma irregular R$ 149 milhões em seguro-desemprego em 2018. Os valores somam mais de 160 mil parcelas do benefício.

A controladoria cruzou dados de pagamento do benefício com cadastros do governo federal e identificou possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados da auditoria se tornaram públicos na quarta-feira (12) e forma divulgado pelo G1.

A análise demonstra que parcelas eram pagas para números de CPFs que não existem ou que não estão regularizados na Receita Federal.

Cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já constavam como mortas antes mesmo do requerimento do benefício, diz a CGU. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS. Por lei, elas não podem acumular o benefício com o seguro-desemprego. Segundo a CGU, 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição estão nesta situação.

Outros R$ 4 milhões foram para pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.

No entanto, a maioria dos pagamentos suspeitos de irregularidades foi feita a pessoas demitidas por justa causa. Mas elas não poderiam ter acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões pagos a 26,5 mil trabalhadores.

De acordo com a CGU, é possível que parte destes pagamentos estejam relacionados a decisões judiciais não-registradas nos sistemas. Mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.

 

Números apontados correspondem a 0,5% do total de seguro-desemprego, diz Secretaria

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do governo federal, informou o sistema do seguro-desemprego possui rígidos controles visando a validação do benefício, desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito.

“Nesse processo existem cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de mitigar situações de pagamentos indevidos. As observações feitas pela Controladoria-Geral da União serão analisadas e incorporadas ao processo de concessão do seguro-desemprego. Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego”, diz a nota da Secretaria.