Cessão Onerosa: Entenda o que significa

Késia Rodrigues
Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por tecnologia, investimentos e viagens.

Crédito: Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By abbphoto1.

Quem acompanha os noticiários sobre economia, certamente, já ouviu falar alguma vez sobre a chamada “cessão onerosa” do pré-sal.

Trata-se de um acordo feito no ano de 2010 entre o Governo Federal e a Petrobras e que permitiu à estatal explorar um total de cinco bilhões de barris de petróleo de alguns pontos específicos da região do pré-sal, mais especificamente na Bacia de Santos.

No entanto, desde que foi estabelecida pelo PL n. 5.941/2009, a cessão onerosa tem passado por constantes rediscussões, pois estudos mostraram que a quantidade de barris de petróleo na região concedida é bem maior do que a cota estipulada pelo governo.

Tudo isso afeta a vida de alguns investidores, principalmente aqueles que possuem em suas carteiras ações da Petrobras.

Para saber mais sobre a cessão onerosa e qual é o futuro desse acordo, continue a leitura, pois o explicaremos em detalhes a partir de agora.

O que é a cessão onerosa

Criada por meio do PL n. 5.941/2009, a cessão onerosa nada mais é do que a cessão feita pela União à Petrobras, do direito de explorar um total de cinco bilhões de barris do chamado “petróleo equivalente” (que envolve óleo e gás natural) dentro da área do pré-sal, na costa brasileira.

Essa cessão é necessária, pois o petróleo descoberto no território que pertence ao Brasil é considerado um bem da União, logo, apenas ela é que tem o direito de explorá-lo.

O contrato de cessão onerosa previa um custo de R$ 74,8 bilhões para a estatal, contudo, o governo brasileiro utilizou o dinheiro recebido para aumentar o capital da Petrobras e, assim, permitir que a empresa possuísse recursos suficientes para realizar a exploração do pré-sal.

O PL n. 5.941/2009, depois de aprovado, deu origem à Lei Ordinária n. 12.276/2010, que regulamentou o sistema de cessão onerosa e previa uma revisão do contrato, que deveria ter ocorrido em 2006.

Tal revisão visa, dentre outras situações, permitir que seja feito um ressarcimento à Petrobras em função da queda do preço do petróleo desde que o contrato de cessão onerosa foi firmado.

Para que isso possa ocorrer, a revisão deve passar primeiro pela apreciação do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, no entanto, apesar de ter sido estabelecido que a estatal possui créditos a receber, os valores ainda estão sob apuração.

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A cessão onerosa foi parte de um processo de capitalização da Petrobras, que levantou, na época, cerca de R$ 120 bilhões, o que foi considerada a maior oferta de ações de uma campanha já registrada no mundo até aquele momento.

Um pouco mais sobre o pré-sal

O Brasil possui uma gigantesca reserva de petróleo e gás natural localizado em águas profundas, a cerca de sete mil metros abaixo do nível do mar. Toda essa riqueza encontra-se localizada na costa brasileira, entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina.

Além da grande profundidade ser um problema para permitir a exploração desses recursos, há outro fator complicador: a extensa camada de sal que se estende por mais de dois mil metros e que dificulta ainda mais a extração do petróleo e do gás natural.

A área do pré-sal compreende cerca de 800 quilômetros e abrange três bacias sedimentares na costa brasileira: a Bacia de Santos, a Bacia de Campos e a Bacia do Espírito Santo.

A descoberta desses imensos reservatórios petrolíferos foi anunciada ainda no ano de 2006, pela Petrobras, fruto de pesquisas realizadas entre a estatal e empresas estrangeiras de exploração de petróleo.

Tudo isso representou um salto gigantesco do Brasil na busca pela autossuficiência em petróleo. Para que você tenha uma ideia, em 2010, quando efetivamente foi iniciada a exploração do petróleo no pré-sal, a produção brasileira saltou de 41 milhões de barris por dia para incríveis um milhão de barris por dia.

Mas não é só isso. Com o aprimoramento da tecnologia de perfuração, o tempo necessário para a perfuração de novos poços foi se tornando cada vez menor. Tudo isso permitiu que, em meados de 2008, a Petrobras atingisse a marca de 2,07 milhões de barris extraídos por dia.

Os excedentes do pré-sal

Depois que foi fechado o contrato de cessão onerosa, descobriu-se que a área a ser explorada possuía recursos muito além dos cinco bilhões de barris que foram liberados para a exploração.

Segundo uma empresa independente contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o excedente em óleo está entre seis e quinze bilhões de barris, isso em um estudo realizado no fim de 2017. No entanto, há estudos paralelos que mostram uma quantidade de óleo excedente equivalente a 17 bilhões de barris.

Tudo isso serve apenas como uma amostra do gigantesco potencial de produção da região do pré-sal brasileiro que, além da área destinada à cessão onerosa, ainda conta com outras áreas em que são adotados o sistema de partilha ou de concessão, que são modelos diferentes.

Um projeto permite que a Petrobras transfira até 70% dos seus direitos de exploração da região do pré-sal a empresas privadas, o que pode ser positivo para a estatal, uma vez que poderá contar com alguns parceiros na exploração de todo esse potencial petrolífero.

O leilão dos excedentes da cessão onerosa

Após a constatação de um volume maior do que cinco bilhões de barris de petróleo na região determinada para a cessão onerosa, o governo fechou um acordo com a Petrobrás para que fosse feito o leilão desses excedentes.

Tal acordo, no final de 2018, estava quase fechado entre o governo e a estatal e a previsão para que esse leilão fosse realizado seria o ano de 2019.

Nesse leilão, espera-se que ocorra uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 100 bilhões. No entanto, para que esse acordo seja fechado, ainda é necessária a avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O leilão estava previsto para se realizar no dia 28 de outubro deste ano, contudo, o governo adiou essa data para 06 de novembro em publicação feita no Diário Oficial da União em 13/06/2019.

O vencedor desse leilão será a empresa que oferecer o melhor lucro-óleo para a União, ou seja, a diferença entre o resultado da operação menos os custos envolvidos.

Os cerca de R$ 100 bilhões arrecadados nessa operação entrariam para o caixa do governo e seriam utilizados em diversos projetos pelo país.

Qual o futuro da cessão onerosa?

Desde que o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, assumiu o cargo, algumas mudanças têm ocorrido no que tange à cessão onerosa. A nomeação de um novo presidente-executivo para a estatal acelerou as negociações, que pareciam distantes até então.

Recentemente, um acordo de cerca de US$ 9 bilhões foi fechado e o governo deve utilizar parte desse dinheiro para pagar à Petrobras os valores referentes à revisão do contrato de cessão onerosa.

O leilão, agora adiado para novembro, prevê a venda dos direitos de exploração do petróleo excedente em quatro áreas da cessão onerosa, são elas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

Há planos de que as empresas vencedoras desse leilão realizem parcerias com a Petrobras, uma vez que a estatal possui preferência na operação de novos consórcios na área de Búzios.

Assim, quem vencer esse leilão ainda será obrigado a compensar a Petrobras em função da infraestrutura montada pela estatal e pelo trabalho em exploração já realizado por ela. Apesar de ainda não haver uma definição desses valores, estima-se que eles girem na casa dos bilhões.

O leilão dos excedentes da cessão onerosa deve atrair uma série de empresas globais do ramo do petróleo, interessadas em lucrar com uma parte do gigantesco potencial petrolífero dessa região.

No entanto, a própria Petrobras já se mostrou interessada em adquirir parte desse excedente. Segundo o CEO da estatal, parte do dinheiro oriundo do pagamento feito pelo governo deve ser utilizado nesse leilão.

Algumas dessas empresas interessadas no leilão dos excedentes da cessão onerosa são a Shell, a Total Brasil e as companhias chinesas CNPC e CNOOC. Contudo, as interferências políticas no processo desse leilão podem interferir na sua participação.

Isso porque há relatos de que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apontou que existe a necessidade de que o Congresso Nacional aprove o acordo feito entre a Petrobras e a União antes que esse leilão acontece.

Por outro lado, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, contesta essa posição e dispensa a necessidade de que ocorra a aprovação parlamentar.

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