Cerca de R$ 32 bilhões são liberados pela PEC dos fundos neste ano

Jéssica De Paula Alves
Jornalista e produtora de conteúdo
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Crédito: Reprodução / Pixabay

Um parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) ampliou para cerca de R$ 32 bilhões as despesas fora do teto de gastos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 19, informou o Estadão.

Caso seja aprovada, esta será a primeira grande flexibilização do teto de gastos. Que impede o crescimento das despesas públicas de um ano para o ano, acima da inflação. Ela existe desde 2016, quando o fundo foi criado.

O gasto estará condicionado ao cumprimento da meta fiscal, o que exigirá aumento de receitas para financiá-lo. Assim, a PEC prevê que 248 fundos obrigatórios sejam extintos. Estes arrecadam recursos para diversos destinos “carimbados”.

Segundo apurou o Estado, a preferência dos senadores é que os recursos sejam utilizados em um novo programa de habitação popular.

Os senadores também articulam para diminuir a quantidade de fundos públicos que serão extintos. Além disso, querem determinar para onde o governo deve destinar os recursos. Estes que passarão a ficar sem os carimbos obrigatórios atuais.