Cemig (CMIG4) recebe R$ 1,38 bilhão de créditos tributários do governo

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Divulgação Cemig

A Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig (CMIG4), informou, nesta quinta (13), que receberá um total de
R$ 1,38 bilhão relativos a créditos tributários do governo do estado de Minas Gerais.

A cifra corresponde a uma decisão da 7ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PASEP e COFINS – respectivamente, R$ 1,18 bilhão e R$ 196 milhões.

Esses valores estavam depositados em garantia no processo judicial de 8 de maio de 2019 após ação da empresa.

A empresa destaca que “os efeitos decorrentes do trânsito em julgado favorável à companhia na referida ação” já
foram registrados no balanço do exercício de 2019. O valor teve “impacto no lucro líquido consolidado em 30 de setembro de 2019, correspondente a R$ 1.96 bi (líquido dos efeitos fiscais).”

Compensação

Diz a Cemig: “Conforme evidenciado nas informações trimestrais referentes ao 3T19, o valor total a ser recuperado em virtude do ganho na ação judicial atinge cerca de R$ 7.19 bilhões, dos quais R$ 3.03 bilhões são relativos à companhia”.

A diferença, no montante de cerca de R$ 4.154 bilhões, deverá ser devidamente repassada aos consumidores da Cemig “em forma a ser definida pelos órgãos oficiais competentes, mediante a compensação de impostos futuros a pagar de PASEP e COFINS, ou no recebimento de precatórios.”


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