Celesc (CLSC4) e estado de Santa Catarina são multados pela CVM

Marcello Sigwalt
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Crédito: Foto divulgação

Supostas irregularidades no processo de convocação e conclusão de assembleias de acionistas (nos anos 2016 e 2018) da Casan (CASN3), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

Esses foram os motivos que levaram a diretoria colegiada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a condenar o Estado de Santa Catarina a pagar uma multa de R$ 200 mil, e à Celesc (CLSC4) Centrais Elétricas de Santa Catarina, a arcar com outra, de R$ 500 mil, informou o Estadão.

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Nada consta

Ao mesmo tempo, o presidente da Casan, Adriano Zanotto, pelo menos até agora, permanece livre das mesmas acusações pela autarquia, após julgamento realizado nessa terça-feira (11).

Escolha restrita

O Estado de Santa Catarina foi punido em R$ 200 mil por participar da assembleia geral ordinária no dia 15 de abril de 2016, em eleição restrita a acionistas minoritários ‘ordinaristas’ e ‘preferencialistas’ para escolha dos membros do conselho fiscal da Casan.

Dose dupla

A Celesc, acionista da companhia de saneamento catarinense, por sua vez, foi multada em R$ 400 mil, pelo motivo, devido à realização de uma assembleia ordinária (ago), no dia 30 de abril de 2018 e outra extraordinária (age), a 29 de junho de 2018.

Outros R$ 100 mil se referem à participação da companhia na eleição do conselho de administração da Casan, em 29 de junho de 2018.

Apuração de responsabilidades

O Processo Administrativo Sancionador (PAS) aberto pela CVM determinou a apuração de eventual responsabilidade de Adriano Zanotto e do Estado de Santa Catarina, não só pela convocação da ‘age’, mas por participar da indicação de administradores da companhia.

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Indicado inelegível

O diretor-relator da comissão, Gustavo Gonzalez, o colegiado da CVM propôs a aplicação de  multa de R$ 50 mil a Zanotto – como diretor-presidente e presidente do conselho de administração da Casan – por aceitar a indicação para esses cargos, quando estava inelegível.

Nesse período, Zanotto apresentou uma autodeclaração, na qual atestava não haver participado da estrutura decisória de um partido político nos 36 meses anteriores à sua indicação para administrador da Casan.

Na visão da autarquia, a iniciativa de Zanotto teria incorrido em infração ao art. 147, §1º, da Lei 6.404/76, e ao art. 17, §2º, II, da Lei das Estatais.

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