Governo edita MP que prevê redução de tarifa de energia até 2025

Giovanna Castro
Jornalista formada pela UNESP.
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Crédito: Foto: Pixabay

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória (MP) que visa alterar o meio de captação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo a tarifa de energia elétrica até 2025.

O CDE é um fundo do setor elétrico destinado a programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.

Atualmente, esse fundo, de cerca de R$ 20 bilhões por ano, é gerado com o dinheiro da tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores brasileiros.

No entanto, o governo pretende, com a MP, diminuir os investimentos em pesquisa e, consequentemente, o impacto do fundo na conta de luz, reduzindo reajustes de tarifa.

Os projetos de pesquisa já regulamentados para ocorrer até 2025 utilizando o CDE como recurso não sofrerão cortes.

O texto prevê também o fim de subsídios atualmente concedidos para usinas de energia renovável, como parques eólicos e solares, disse a Reuters.

Nesse caso, a regra começa a valer para novos empreendimentos que pedirem outorga no prazo de até 12 meses, com conclusão prevista para até 48 meses após a outorga, sem possibilidade de renovação.

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Impacto da medida sobre o CDE

A medida tomada pelo governo federal visa utilizar os recursos do CDE para diminuir reajustes tarifários nas antigas distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste, informou a Secretaria-Geral. Essas distribuidoras foram privatizadas recentemente. O fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) também será utilizado, diz a Reuters.

Serão reduzidos os aumentos para consumidores da Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Amapá, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia e Companhia de Eletricidade do Acre, de acordo com o G1.

Em reunião de aprovação do destino dos recursos do CDE, o diretor da Aneel, Efraim Cruz, explicou que, ao não incluir parte do custo dessas revisões no empréstimo, a alta da tarifa de energia para os consumidores dessas distribuidoras seria de 9% a 22%, o que, segundo ele, seria “desumano”.

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MP inclui projeto da usina nuclear de Angra 3A

A MP 988 também inclui permissão ao Conselho Nacional de Pollítica Energética (CNPE) conceder a outorga de autorização da exploração da usina termelétrica nuclear de Angra 3A e a contratação do meio de comercialização da energia que será gerada pela usina.

O documento de construção da termelétrica terá prazo de 50 anos, com possível prorrogação de até 20 anos. Ainda não há datas de previsão para o início da comercialização referente à usina.