CCJ aprova extinção dos fundos públicos que não estão na Constituição

Regiane Medeiros
Colaborador do Torcedores
1

Crédito: Wikimedia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que propõe a extinção de fundos públicos infraconstitucionais.

Dessa forma, pela PEC os recursos até então carimbados para o caixa da União, Distrito Federal, estados e municípios seriam liberados para outros projetos.

Praticidade e precisão, saiba quais melhores investimentos e como melhorar rentabilidade de suas ações

Após intenso debate na CCJ, os parlamentares decidiram preservar alguns fundos considerados essenciais. Entre eles o fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia.

Foram mantidos também os fundos de Segurança Pública, o fundo Penitenciário, o Antidrogas e o Funcafé.

Antes disso, o relator na CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) já havia resguardado outros fundos criados por lei, mas que possuem obrigações constitucionais. Um deles é o Fundo de Amparo ao Trabalhador, destinado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

Na mesma situação estão os fundos de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, criados para regulamentar a Constituição e favorecer o desenvolvimento econômico e social.

O autor da proposta, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumenta que nenhum fundo será extinto de imediato, já que os mais importantes devem ser mantidos.

Bezerra acrescentou ainda que há centenas de fundos criados por lei ordinária mas que não cumprem seu papel de forma eficiente.

“Estamos fazendo essa revisão por um motivo simples: o país está saindo da maior recessão da história, que quebrou estados, ampliou a dívida pública e afastou investidores. Só vamos voltar a crescer se o Congresso Nacional tiver coragem para tomar medidas duras e amargas que reequilibrem as contas públicas” disse o senador Bezerra. As informações são da Agência Brasil.

A proposta, que integra o Plano Mais Brasil, criado pelo Executivo para impulsionar a economia brasileira, segue agora para análise no Plenário.

 

Money Week 5ª Edição

5 Dias de Evento | 70 Autoridades do Mercado Financeiro | 20 Horas de Conteúdo