CCEE libera 1ª parcela de R$ 11,4 bi para auxiliar distribuidoras

Marcello Sigwalt
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Crédito: Foto de divulgação

Por causa da pandemia, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou, nesta sexta-feira (31), a liberação da primeira parcela de R$ 11,4 bilhões (77%) de um total de R$ 14,8 bilhões da Conta Covid.

A Conta se destina a auxiliar distribuidoras impactadas pela crise sanitária.

A medida representa uma injeção de liquidez no caixa das companhias, responsáveis pela arrecadação de recursos em todo o setor elétrico.

Pool de 16 instituições

Os recursos da operação são financiados por um ‘pool de 16 instituições financeiras, sob o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo o Bradesco como gestor.

De acordo com a nota da CCEE, a composição dos aportes é de 29% de recursos públicos e 71% da iniciativa privada.

O custo da operação será de CDI + 3,79%.

‘Solução de mercado’

Na avaliação do presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, a Conta Covid é uma “solução de mercado”, para “mitigar os efeitos da queda de consumo e do aumento da inadimplência durante o isolamento social”.

Equilíbrio econômico-financeiro

Para Altieri, a medida “garante o equilíbrio financeiro e econômico das empresas, ao mesmo tempo em que reduz o impacto imediato nas tarifas que seria sentido pelo consumidor”.

De acordo com a companhia, os 33% restantes da operação deverão ser liberados, a cada mês, em paralelo à homologação dos valores pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Acesso facilitado

Afim de facilitar o acesso e tornar mais transparente o processo, a CCEE disponibilizou uma página específica, em seu site, contendo informações e documentos sobre a Conta Covid.

Conta COVID

A Conta Covid foi criada por meio do decreto 10.350/20 do Governo Federal, para emprego de recursos que socorram os problemas de caixa vivenciados pelas empresas de distribuição em meio à pandemia do novo coronavírus.

No entendimento da Câmara, a gestão desses valores visa “compensar a queda de faturamento, assim como antecipar receitas das distribuidoras, impactadas pela redução do consumo de energia durante a pandemia”.

Prorrogação e parcelamento

Pelo lado do consumidor, a medida prevê uma prorrogação de pagamento, além de um parcelamento em até cinco anos de impactos tarifários, que seriam sentidos agora, o que garante, tanto o equilíbrio financeiro do setor, quanto os atributos da modicidade tarifária.

A nota da CCEE faz referência, ainda, à determinação de que os valores relativas à medida serão movimentados em contas específicas, sendo vedado seu uso para outras operações da Câmara ou para associados.

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