Casa Verde Amarela disponibiliza R$ 25 bi para financiamentos este ano

Marcello Sigwalt
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Crédito: Site A Crítica

Com foco em regularização fundiária e realização de reformas nas residências, foi lançado, nesta terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro, o programa habitacional Casa Verde Amarela.

O programa deverá regularizar cerca de 2 milhões de moradias e melhorias em outras 400 mil, até 2024.

O Casa Verde Amarela, que substitui o petista “Minha Casa, Minha Vida”, beneficiará 1,6 milhão de famílias de baixa renda, que vão contar com juros mais baixos para os financiamentos habitacionais. como alternativa à escassez de recursos orçamentários.

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Postos de trabalho

Até o final deste ano, o governo pretende disponibilizar mais recursos para a atividade, a exemplo de R$ 25 bilhões do FGTS e outros R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A expectativa é de que a medida promova a criação de 2,3 milhões de novos postos de trabalho.

A fim de garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades habitacionais, a retomada de 100 mil residências e empreendimentos de urbanização em curso, o Orçamento Geral da União (OGU) prevê o aporte de R$ 2,4 bilhões.

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Regiões priorizadas

As regiões Norte e Nordeste, segundo o Valor, vão contar com uma redução de até meio ponto percentual para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, e de 0,25 ponto percentual, no caso de uma renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil, pagando juros de 4,25% ao ano (a.a).

Demais regiões arcam com um juro de 4,5% a.a, para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.

No caso das regiões mencionadas, a intenção governamental é fomentar o interesse do setor de construção civil em atuar nessas áreas.

A prioridade do Executivo são os grupos de renda e não mais faixas salariais.

Editais no forno

Também até o final do ano deverão ser publicados os primeiros editais para contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.

Dados preliminares da Fundação João Pinheiro (FJP) apontam que, em 2019, 24,4 milhões de moradias – 10,7 milhões, relativas à edificação – em todo o país, foram consideradas inadequadas, por problemas de infraestrutura.

O entendimento do governo é de que as modalidades de regularização fundiária e de reformas habitacionais demandam um volume de investimentos bem inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) ao custo de construção de uma unidade habitacional, em torno de R$ 80 mil.

Núcleos informais

No caso específico da regularização fundiária, o programa dará atenção especial às áreas ocupadas sobretudo por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais, localizadas em ‘núcleos urbanos informais’.

Residências que se encontram em áreas não sujeitas à regularização fundiária não poderão ser incluídas no programa.

Batizada de Melhoria Habitacional (MH), a medida consiste na reforma e ampliação do imóvel, que abrange construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral.

Nesse caso, também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Inclusão no CadÚnico

Além de renda mensal de até R$ 2 mil, proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária terão de estar incluídos no CadÚnico do Governo federal, não possuírem outros imóveis no território nacional, e serem maiores de 18 anos ou emancipados.

Será aberta uma linha de financiamento para empresas privadas, cujas propostas terão de ser enviadas ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), já com indicação dos locais.

Carta-consulta online

Já a documentação será enviada por meio de carta-consulta online, mediante concordância do Poder Público municipal ou distrital. Caberá ao MDR, por sua vez, selecionar as propostas, para posterior apresentação ao agente financeiro.

O agente, por sua vez, fará a análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, com vistas à contratação de operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada, envolvendo valores quase inteiramente subsidiados pelo FDS.

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Imóveis financiados

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano.

Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população.

Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Renegociação

O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia.

“Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações.

São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Auxílio técnico

Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017.

“O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral.

Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Subsídios

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela.

São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

*Com Agência Brasil