CARF rechaça recurso do Itaú (ITUB4) e mantém multa de R$ 1,25 bi à RF

Omar Salles
null

Crédito: Divulgação/Itaú/Facebook

A Segunda Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), rechaçou pela sétima vez recurso do Itaú Unibanco (ITUB4) e manteve a cobrança de R$ 1,25 bilhão ao banco, por uma autuação feita pela Receita Federal, relativa ao pagamento de Participação nos Lucros aos funcionários em 2009 e 2010.

A decisão, tomada na tarde de hoje no Distrito Federal, fez os papéis ITUB4 caírem durante o pregão na B3. A holding Itaúsa, que controla o banco, publicará balanço hoje após o fechamento do mercado.

Segundo a Receita Federal, o ITUB4 violou a Lei 10.101/2000, porque pagou a participação nos lucros mais de duas vezes no mesmo ano ou mais de uma vez no mesmo semestre.

Análises e Resumos do mercado financeiro com leituras de 5 minutos. Conheça a EQI HOJE

A Receita também entendeu que bônus pago pelo banco a funcionário configurou como pagamento salarial. O Itaú Unibanco pode recorrer da decisão na Câmara Superior do CARF ou ir ao judiciário, mas no segundo caso precisará depositar os R$ 1,25 bilhão. O processo está no CARF em Brasília desde junho de 2014.