Capitalização da aposentadoria: 12 perguntas e respostas sobre o assunto

Patrícia Auth
Patrícia Auth é jornalista formada pela Univali de Itajaí/SC. Trabalhou em impressos, como o Jornal de Santa Catarina, e também, como repórter na Rede Record e RBS TV. É casada, mãe da Lívia e adoradora de boa música e gastronomia.Na equipe EuQueroInvestir, é responsável pela produção de vídeos, e também escreve e edita artigos para o site.Entre em contato com a Patrícia pelo e-mail: patricia.auth@euqueroinvestir.com

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Paulo Guedes, ministro da Economia. Crédito da imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma das propostas de Paulo Guedes – ministro da Economia no governo do presidente Jair Bolsonaro – é a criação de um sistema de capitalização para a aposentadoria dos brasileiros. O recente anúncio ainda é alvo de muitas dúvidas por parte da população. Pensando nisso,  12 perguntas e respostas acerca desse sistema foram criadas por jornalistas do Jornal Folha de São Paulo. Confira:

O que é o novo sistema de capitalização da aposentadoria?

A proposta envolve a criação de uma conta individual para cada trabalhador e nela será depositada uma parte de seus rendimentos. O dinheiro é aplicado pelos gestores e o funcionamento é semelhante ao de uma poupança compulsória. No momento em que o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o dinheiro guardado.

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Todos serão obrigados a aderir?

O projeto da equipe econômica do novo governo não dá detalhes sobre isso, entretanto, o mais provável é que a obrigatoriedade recaia apenas sobre os novos contribuintes. Além disso, um teto deve ser definido.

Essa é, inclusive, a recomendação dos especialistas na área previdenciária e consta nas duas propostas que o governo recebeu para o sistema de capitalização. Uma dessas propostas foi enviada pela Fipe e prevê que o novo sistema será obrigatório para os trabalhadores cujo salário seja superior a R$ 2.200 (em valores de 2018). Já a segunda proposta foi enviada por Paulo Tafner, que prevê a obrigatoriedade para quem recebe a partir de R$ 3.952 (também em valores de 2018).

O atual sistema de aposentadoria irá acabar?

Não. As propostas de capitalização não preveem a extinção do atual sistema, denominado de repartição. Tanto os novos contribuintes quanto os que já estão no mercado de trabalho continuam contribuindo para a Previdência, pois, a capitalização funciona como uma poupança adicional que será utilizada na complementação da renda quando ocorrer a aposentadoria.

Especialistas sugerem a adoção de, no mínimo, três diferentes níveis de renda na aposentadoria:

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  • Renda universal do idoso: para todas as pessoas que completaram 65 anos, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social;
  • Aposentadoria na forma como é hoje: com a adoção de idade mínima e um teto para a Previdência,
  • Aposentadoria por capitalização: para a parcela que exceder o teto da Previdência.

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O novo governo pretende criar uma renda mínima para todos os idosos?

Apesar de não existir uma definição acerca desse assunto, ambas as propostas dos especialistas enviadas ao governo contam com essa sugestão.

E quais são as vantagens dessa renda mínima?

O principal argumento das propostas é que a renda mínima cria uma espécie de “colchão social” que abarca os brasileiros mais pobres e que não conseguem um emprego no mercado formal.

Além disso, por ser uma parcela que não depende de contribuição, a renda mínima deixa de aumentar as despesas da Previdência e passa a integrar a Assistência Social. Como os valores presentes nas propostas são abaixo do salário mínimo e são corrigidos pela inflação, essa também é uma forma de reduzir os gastos do governo.

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Outra vantagem é a redução da folha de salários, pois as contribuições somente serão cobradas sobre a parcela que vai do piso ao teto de contribuição definido.

O atual sistema de aposentadoria não vai acabar, então, por que criar uma capitalização?

Entre os vários motivos para a adoção da capitalização está o fato de que as despesas da Previdência serão reduzidas, principalmente no que tange ao pagamento das aposentadorias mais altas. Hoje, a pessoa que se aposenta recebe um valor definido como benefício até a sua morte. Ao longo dos anos, esse valor é corrigido pela inflação. Como os brasileiros mais ricos costumam se aposentar mais cedo e recebem benefícios mais altos durante períodos maiores, a mudança para o sistema de capitalização, que inclui a adoção de um teto mais baixo para o valor desses benefícios, permite que o governo economize dinheiro.

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O sistema de capitalização pode ser comparado a uma aposentadoria privada?

A principal diferença entre uma aposentadoria privada e o sistema de capitalização é que a primeira permite o saque quando o investidor desejar. Já na segunda, o saque somente pode ser feito depois que o contribuinte atinge a idade mínima.

Na teoria, esse recurso que ficará na conta do trabalhador por um longo prazo pode ser utilizado pelos gestores em investimentos nas mais diversas áreas, como a infraestrutura. Dessa forma é possível acelerar o crescimento econômico do Brasil e, em tese, pagar rendimentos maiores que os da aposentadoria privada.

Qual é o risco da capitalização para o trabalhador?

Diferentemente do sistema de distribuição, a capitalização não pagará ao trabalhador um valor fixo de benefício até a sua morte.

Assim, o valor a receber dependerá de quanto o trabalhador conseguir poupar durante a sua vida produtiva. Além disso, também dependerá de quanto esse dinheiro irá render e de quantos anos o beneficiário viverá após atingir a idade mínima para o saque.

O trabalhador que for obrigado a aderir ao sistema de capitalização pode não receber sua aposentadoria?

Apesar de o governo ainda não ter detalhado essa proposta, é provável que os trabalhadores não contarão apenas com o sistema de capitalização. Assim, todos os brasileiros também devem contribuir para o atual sistema de distribuição, que pagará um benefício fixo ao aposentado até a sua morte.

Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By Rawpixel

Alguns especialistas não apoiam a criação de um sistema de capitalização. Por qual motivo?

Entre as ressalvas feitas ao novo sistema, a principal é que haverá um custo para o governo, principalmente durante a transição desses sistemas. O motivo é que o montante dos recursos que serão destinados às contas individuais deixa de integrar o reservatório dos recursos utilizados para o pagamento das aposentadorias mais antigas.

Quem já está no sistema atual poderá aderir ao sistema de capitalização?

Ainda não se sabe ao certo qual será a proposta do governo, mas as sugestões enviadas pelos especialistas permitem essa adesão, entretanto, com algumas ressalvas.

Como o governo irá propor essa mudança se o texto em discussão no Congresso não dispõe sobre o sistema de capitalização?

Para introduzir as mudanças no texto que já está no Congresso, o governo deve fazer o uso de um instrumento denominado “emenda aglutinativa”.

Fonte da notícia: Folha de S. Paulo

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