Candidaturas avulsas: PGR se manifesta a favor durante audiência no STF

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Reprodução / Jusbrasil

Audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, recebeu congressistas e membros da sociedade civil, além do subprocurador Brasilino Pereira dos Santos, representando a Procuradoria Geral da República (PGR).

Brasilino citou o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em manifestação a favor das candidaturas avulsas nas eleições.

Segundo reportagem do Estadão, o subprocurador relembrou o que classificou como “ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau, na época do Império, e a permissão de candidaturas femininas, que levou à eleição da primeira deputada federal em 1934”.

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Defesa das candidaturas

“Defendo, na linha do professor Augusto Aras, que escreveu uma pequena monografia editada em 2018, sobre um dos temas sobre o qual ele mais domina, que é o direito eleitoral. E ele defende, desde aquele momento, a flexibilização da interpretação da Constituição para admitir a candidatura avulsa”, afirmou

A obra citada pelo subprocurador é “As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88”, do Procurador-Geral Aras.

“A adoção de candidaturas avulsas poderia conferir maior efetividade ao regime democrático e aos direitos e garantias fundamentais a exemplo da liberdade de associação sem qualquer prejuízo à democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos”, citou.

Em outro trecho lido, Brasilino ressalta que “a admissibilidade de candidaturas avulsas apresenta-se formalmente viável” e não violaria nenhuma cláusula pétrea da Constituição por “alargar o exercício do pleno gozo dos direitos políticos, o votar e ser votado, sem atingir a democracia representativa”, exercida pelos partidos políticos.

Barroso

Ao abrir a audiência pública, o ministro Barroso afirmou que “a posição deste tribunal, pelo menos neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui. A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”.

A questão segue uma linha lógica, segundo o ministro. Primeiro, é preciso compreender se quem decide o assunto é o Supremo ou o Parlamento. A partir daí, vem a profundidade da matéria: saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura.

Posição dos Partidos

Os partidos estão contra as candidaturas avulsas. PT, PROS, DEM, Solidariedade, PL, PSD e PMN já se posicionaram. MDB e PSDB são a favor de que a discussão seja apenas em âmbito legislativo. O Novo chegou a se posicionar a favor dos candidatos sem partido, mas desde que a matéria seja aprovada no Congresso. O PSL defendeu na audiência as candidaturas avulsas.

Apenas a Rede Sustentabilidade se colocou da deliberação imediata pelo STF. A ex-candidata à Presidência Marina Silva se posicionou por vídeo transmitido durante a audiência, segundo o Estadão. Ela comparou partidos a “autarquias” e “grandes estatais” e criticou o que chamou de “ideologia do poder pelo poder e do dinheiro pelo dinheiro” nos partidos: “a gente sabe que muitos se enveredaram por esse caminho a qualquer custo e a qualquer preço. A Lava Jato que o diga”.