Câmara deve votar hoje 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra

Paulo Amaral
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Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje, terça-feira, o 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra, que cria um regime fiscal extraordinário para o combate à Covid-19.

Aprovada em 1º turno, a PEC 10/20 sofreu modificações em seu texto no Senado e voltou para nova análise dos deputados.

A intenção da PEC do Orçamento de Guerra é flexibilizar travas fiscais e orçamentárias para dar agilizar serviços, compras e despesas do Poder Executivo visando ao combate da pandemia de coronavírus.

O prazo de validade da PEC é o mesmo do estado de calamidade pública – 31 de dezembro de 2020.

Pontos rejeitados

Relator da PEC, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) recomendou a aprovação total do texto, que prevê um incremento de R$ 600 bilhões no Orçamento da União para a saúde conseguir combater a pandemia.

O texto substitutivo do Senado foi aprovado pelos deputados já com a rejeição dos destaques ao texto-base. Entre eles está o trecho que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.

Segundo a Agência Brasil, a pauta desta terça inclui ainda a análise da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

Um dos pontos destacados é a concessão de um desconto de 25% sobre o valor do imóvel à venda quando este estiver em sua segunda tentativa no leilão.

Auxílio a Estados e municípios

A Câmara também discutirá a PLP 39/2020, que prevê um auxílio emergencial de R$ 60 bilhões a Estados e municípios.

Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o texto substitutivo aprovado no sábado pelo Senado deverá ser votado sem alterações, mas não na pauta de hoje, terça.

“Acho que vamos votar sem alteração para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter logo a sanção”, comentou, em coletiva.

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