Câmara deve votar essa semana medidas ao setor aéreo

Felipe Moreira
Especialista em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 8 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Certificações: CPA-10, CPA-20 e AAI. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Reprodução/Public Domain Pictures

A Medida Provisória (MP) 925/20, que prevê medidas relacionadas ao setor aéreo, como o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, deve ser votada essa semana, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.

A MP ainda prevê ajuda financeira ao setor aeronáutico e aeroportuário; pagamento da tarifa de conexão pelo passageiro; e o fim do adicional de embarque internacional.

O texto anterior apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos.

As mudanças estão no parecer preliminar do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Em relação ao reembolso em razão do cancelamento de voos entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020, a MP determina o pagamento ao consumidor em 12 meses, a contar da data do voo cancelado.

O montante deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando cabível, a companhia continua com a obrigação de prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite, conforme regulamentação já existente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A operadora do setor aéreo poderá oferecer ao passageiro a opção de receber um crédito de valor igual ou maior que o da passagem.

O consumidor ou terceiro indicado por ele poderá utilizar o crédito em até 18 meses de seu recebimento para a compra de produtos ou serviços oferecidos pela companhia aérea.

Caso o consumidor desista do voo cuja data de início esteja no período entre 19 de março e 31 de dezembro, ele poderá receber o reembolso com eventuais penalidades constantes do contrato de transporte ou pelo crédito sem penalidades.

Caixa avisa sobre rombo no FGTS em MP de socorro ao setor aéreo

De acordo com Broadcast do Estadão, a Medida Provisória de ajuda ao setor aéreo sofre com pressões por alterações vindas do governo, parte dela da Caixa Econômica Federal.

Conforme a Caixa, a proposta tem o potencial de impactar em R$ 1,4 bilhão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em ofício a Caixa alerta para o dado e pede que a liberação de saques do FGTS aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia seja excluída da redação. A previsão foi incluída pelo relator e não consta do texto original da MP.

Segundo o Estadão/Broadcast, a Caixa solicita apoio junto às lideranças no Congresso para que o trecho seja suprimido e que, dessa forma, a “viabilidade” do FGTS seja preservada.

“Caso sejam ampliadas as hipóteses de retirada de recursos do Fundo de Garantia, os recursos remanescentes podem não ser suficientes para o cumprimento de seus objetivos, impossibilitando ao FGTS a formação de funding”, diz o banco.

Negociação

Arthur Maia afirmou que não pretende modificar o texto, a menos que as negociações com a Caixa levem a um bom termo sobre esses saques, de forma a aliviar eventualmente os efeitos para o fundo. “Estou tentando uma conversa com o Pedro Guimarães (presidente da Caixa), já passei a eles a preocupação. Estou esperando que a Caixa apresente uma contraproposta”, disse o deputado ao Estadão.

O relator propôs que os aeronautas e aeroviários em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada e salário ou com o contrato suspenso possam realizar o saque mensal até o montante que corresponda à média do salário recebido nos últimos doze meses anteriores à decretação de calamidade pública. Caso aprovada, valeria até o fim do ano.

Maia considerou “absurda” a manifestação da Caixa de “absurda”. O deputado alegou que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em situações de emergência e que, portanto, seria um contrassenso da Caixa se opor a essa ajuda no momento da pandemia. “E em qual momento é mais clara a destinação desse fundo do que agora?”, questionou.

Segundo o deputado, essa discussão precisa ser resolvida até a próxima terça (7), que é quando, o relatório será votado na Câmara: “Terça vai estar faltando só nove dias para a MP caducar, então tem de ser na terça para o Senado poder votar.”

Impacto direto na produção de moradias

De acordo com a Caixa, a diminuição de R$ 1,4 bilhão em investimentos do fundo corresponderia a mais de 13 mil unidades habitacionais não produzidas, com aproximadamente 37 mil empregos não gerados e cerca de R$ 579 milhões em tributos que não seriam mais recolhidos.

“Uma população de mais de 88 mil pessoas deixaria de receber os benefícios do fundo, na forma de moradia, emprego, renda, saneamento, mobilidade urbana, saúde, infraestrutura, dentre outros”, destaca a Caixa.

Conforme a instituição, a cifra é resultado dos 37 mil trabalhadores do setor aéreo, e uma média salarial de R$ 6.407,36 ao longo de seis meses.

No entanto, a MP 946, editada durante a pandemia, já prevê saques do FGTS de até um salário mínimo (R$ 1.045) por trabalhador, cuja estimativa é de injetar cerca de R$ 36,2 bilhões na economia.

Segundo a instituição, o pagamento previsto na MP 946 vai resultar na liberação da totalidade dos saldos de 70% das contas do fundo, o que significa cerca de 80 milhões de contas, “atendendo à maioria dos trabalhadores”.