Câmara aprova texto que altera recolhimento do Imposto sobre Serviços

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução / Unsplash

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (2) o texto base da proposta que altera a forma de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), por esmagadora maioria – 312 votos a favor contra apenas 1 contra.

O projeto, que ainda precisa de análise do Senado Federal, prevê a alteração da seguinte forma: o imposto será recolhido na cidade em que o serviço é efetivamente prestado, e não na sede do prestador.

De autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP), o Projeto de Lei Complementar 461 de 2017 atinge, principalmente, casos com pul.verização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

Transição

Segundo o proposto pelo relator, a transição ocorrerá da seguinte forma: até o fim de 2020, 66,5% do ISS destes serviços ficarão com o local do estabelecimento do prestador do serviço, enquanto 33,5% irão ao município do domicílio do tomador.

Em 2021 a tabela será invertida, com 33,5% do ISS ficando com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do tomador.

Em 2022 e 2023 as mudanças seguirão. No primeiro ano, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com a cidade do tomador e, a partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio do tomador.